Após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024. No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do [...]
De janeiro a abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, no Brasil. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (12), em Brasília, data que marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Desse total, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE constatou que [...]
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do prazo de entrega da EFD-Reinf (Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) para o dia 23 de setembro de 2023. Anteriormente, a data era no dia 1º de março de 2023. Logo, as empresas ganham um respiro para [...]
O Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 1°, o resultado final do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de auditor técnico de tributos. Também foi divulgado o resultado final da [...]
Os auditores-fiscais da Receita Federal reconhecem parcial ou totalmente o direito do contribuinte em mais de 25% dos casos já na primeira instância. Quando se trata de lançamento eletrônico, o reconhecimento em favor dos contribuintes ultrapassa os 50%, principalmente por conta de documentos da malha fina. No CARF, o percentual de processos julgados em favor [...]
Teve início nesta quarta-feira, 25, a Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. A campanha que se estende até o dia 29, tem por objetivo mostrar à sociedade os problemas do trabalho escravo moderno no Brasil e mobilizar as pessoas para exigir sua erradicação. Instituída pela Lei Nº 12.064, de 29 de outubro [...]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de uma construtora para reduzir ISS de empreendimentos e conceder outras vantagens. As penalidades incluem perda da função pública, [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nesta quarta-feira (20), palestras sobre autorregularização de impostos estaduais. A iniciativa visa estreitar de modo prático à relação com a classe contábil, sanando dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações tributárias. O evento gratuito acontecerá no Instituto de Pós-Graduação e Graduação (Ipog), às 14h. Com o [...]
O Projeto de Lei 4479/19 define limites para a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, fixando deveres e direitos. O objetivo é garantir a segurança jurídica do contribuinte, mas sem impedir a atuação do órgão de administração dos tributos federais. O projeto altera a Lei do Ajuste Tributário para deixar claro que o [...]
A partir de amanhã (24), a liberação da maior parte das mercadorias nas alfândegas levará mais tempo. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aprovou, em assembleia, operação padrão nos postos aduaneiros e indicativo de greve para a categoria. Também chamada de operação tartaruga, a operação padrão consiste na fiscalização mais lenta [...]
Com o objetivo de organizar as atividades de auditoria fiscal desenvolvidas no âmbito da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta semana, uma Portaria (Nº47-R) que traz transparência e uniformização às atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais. A proposta de organização ficou estabelecida por meio de diferentes modalidades de Planos de Auditoria Fiscal (PAF) [...]
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança, nesta terça-feira, 1º de setembro, às 10h, o aplicativo Malhas Fiscais. A ideia é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das [...]
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Ásia”, com o objetivo de combater esquema de subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de países asiáticos, com vultoso montante de tributos sonegados e remessa irregular de divisas através de doleiros. A operação tem como alvo os mentores do esquema, empresas utilizadas pelos [...]
Diversos setores de atividade estão sendo contatados ou notificados, dependendo do caso. Empregadores também recebem esclarecimentos sobre a MP 936/2020 Cerca de sete mil empresas do estado de São Paulo estão sendo contatadas pelos auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho-SP, órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio do envio de orientações gerais e fiscalizações [...]
O representante dos auditores fiscais do trabalho Celso de Barros Filho criticou, na semana passada, a ampliação de contratos de experiência e por tempo determinado para startups, em discussão na Câmara dos Deputados. Startup é uma espécie de empresa recém-criada, que tem o objetivo de desenvolver ou melhorar um modelo de negócios que depois pode [...]
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