Se você trabalha, contribui ou contribuiu para a previdência, precisa saber como o conhecimento de um advogado previdenciário pode beneficiar sua aposentadoria. 

Os advogados especializados nessa área complexa e cheia de novidades do Direito também se dedicam a estudar e defender outros benefícios previdenciários para os seus clientes. 

O escritório especializado no atendimento previdenciário também atua em pedidos de  concessão de inúmeros benefícios como auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte, revisão de aposentadorias, entre outros.  

Podem atender segurados do INSS e também os servidores públicos, sendo que apenas os escritórios e profissionais mais bem preparados oferecem as duas modalidades de atendimento porque isso requer uma excelência que poucos alcançam.    

Então, um escritório bem completo nessa área costuma fazer:

• planejamento de aposentadorias
• pedidos administrativos ou judiciais
• requerimento de benefícios por incapacidade permanente ou temporária
• cobranças junto ao INSS ou regimes próprios 
• pedidos de BPC/LOAS 
• pensão por morte
• revisões de aposentadorias 
• aposentadorias programadas: por idade, tempo de contribuição, especiais e da pessoa com deficiência 

Lendo este artigo você poderá entender melhor quando deve se preocupar em contratar um advogado previdenciário, ou não.

1 – O que faz o advogado previdenciário

As aposentadorias no Brasil vêm mudando muito. As últimas alterações no INSS vieram com a reforma da previdência de 2019. 

Foi assim também com as aposentadorias dos servidores da União, estados e municípios, que ganharam até mesmo a possibilidade de criar suas próprias regras. Alguns ainda permitem, inclusive, aposentadoria pelas normas antigas. 

Com a reforma vieram as novas regras permanentes, para reger as aposentadorias de quem começou a contribuir depois de 2019 e as regras de transição, para aqueles que já estavam trabalhando – alguns bem próximos de se aposentar – mas que não haviam alcançado todos os requisitos. 

Depois disso, garantir a melhor aposentadoria passou a exigir ainda mais estudos e cálculos. E nada indica que as aposentadorias vão parar de mudar. Agora mesmo, tem novas regras valendo no INSS.

Então, o primeiro diferencial do advogado especialista em direito previdenciário é esse: conhecemos as legislações da área e nos atualizamos com frequência, estudamos todos os cenários e como garantir o melhor benefício para os nossos clientes.

Já se foi a época que os brasileiros poderiam deixar o tempo correr para resolver a aposentadoria. Por outro lado, muita gente não costuma pensar que no futuro possa depender de um benefício previdenciário como aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), uma pensão por morte, auxílio-reclusão (esse pago para a família do segurado preso) ou auxílio-maternidade, auxílio-maternidade ou um auxílio-doença – doença.

Há também benefícios que muitos segurados sequer ouviram falar, e o INSS não se esforça para divulgar. 

O auxílio-acidente é um deles. Trata-se de um benefício de caráter indenizatório que a previdenciária paga aos trabalhadores que ficaram com alguma sequela permanente após um acidente de qualquer natureza: de trajeto, de trabalho ou decorrente de doença ocupacional. O segurado tem direito mesmo que continue trabalhando, comprovando a limitação para as atividades de antes.

O trabalho do advogado previdenciário é importante até mesmo em um pedido do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC LOAS.

Mas vamos tratar de uma das habilidades mais exigidas do advogado previdenciário: as aposentadorias.

2 – Planejamento com advogado para aposentadoria: como funciona? 

Não bastasse a reforma da previdência, no INSS as aposentadorias têm mais um complicador, com a redução no número de servidores e a demora na análise de requerimentos.

Um deslize pode fazer a sonhada aposentadoria ficar por anos na fila de espera. Um pedido bem fundamentado pode evitar isso. 

O ideal é ter um advogado especialista ajudando a decidir com segurança na escolha do benefício correto, com uma renda maior, ou mais rápida. 

Esse profissional fará um estudo detalhado, o planejamento previdenciário, ou planejamento de aposentadoria. 

O papel do advogado previdenciário é indicar os caminhos, após avaliar todo o histórico de contribuição à previdência, checagem de documentos existentes e indicativos de documentos que devem ser providenciados, as legislações e variáveis que beneficiam cada pessoa. 

Algumas delas são:

• Ter tempo rural, tempo especial, menor aprendiz, serviço militar, 
• Possibilidades de fazer recolhimentos atrasados, 
• Ganhos em processos trabalhistas, 
• Levar tempo de um regime para o outro (se aposentar pelo INSS com um tempo do serviço público e vice versa)
• Usar o tempo especial, trabalhado com periculosidade ou insalubridade para adiantar a aposentadoria, entre outros fatores.

Num detalhe que o cidadão nem imagina estará o mapa do tesouro para melhor aposentadoria, considerando o investimento x retorno financeiro. 

Existem algumas situações que permitem aposentadoria sem idade mínima: é o caso da aposentadoria da pessoa com deficiência, com um dos melhores cálculos no INSS, porque é Integral. O tempo com deficiência conta mais e pode ser utilizado em uma aposentadoria comum. 

O planejamento previdenciário, blinda o segurado de riscos como:

• ter aposentadoria indeferida, 
• concedida da maneira errada
• ou evitando que a aposentadoria tenha que ser judicializada, gastando mais recursos e tempo. 

A dona de casa, o MEI, a professora, o servidor público federal, o empregado público, enfim, todos os brasileiros que recolheram ou recolhem para a previdência podem se valer do planejamento de aposentadoria.

Mas antes de ir em frente, eu quero te alertar: não cometa o erro de confiar de olhos fechados no Simulador do INSS! 

Agora, se você já se aposentou, tem que se conformar com o que a previdência te paga? Depende, e aí fica evidente a importância de consultar um advogado especialista, que conhece suas possibilidades de revisão de aposentadoria.

Existem inúmeras chances de revisão de benefícios e o grande risco é não tomar essa decisão a tempo.

O alerta é para quem está perto do prazo de dez anos desde que começou a receber aposentadoria. Procure já um advogado previdenciário para avaliar se você tem direito a uma dessas revisões: 

Revisão da Vida Toda: para quem recebeu os maiores salários antes de 1994 

Revisão das atividades concomitantes: para quem trabalhou em mais de um emprego até 18 de junho de 2019

Revisão para inclusão das atividades especiais: para quem expôs a saúde a agentes nocivos ou por conta do trabalho expôs a vida a riscos (insalubridade e periculosidade)

Revisão para incluir adicional de 25%: exclusiva para quem recebe aposentadoria por invalidez e necessita de cuidados permanentes de terceiros

Revisão para reafirmação da DER: para checar se entre a data de entrada do requerimento e a concessão da aposentadoria o segurado tem uma opção mais vantajosa 

Revisão da melhor DIB: revendo a data do Início do benefício  para o segurado que preencheu os requisitos para aposentar, mas continuou trabalhando 

Revisão dos salários faltantes: para incluir no cálculo salários que não estavam no CNIS ou trabalhados em regime próprio

Revisão para inclusão das ações trabalhistas: para levar o tempo reconhecido em processo trabalhista para o INSS, contando esse período na sua aposentadoria. Por isso é interessante que seu advogado previdenciário seja também um advogado trabalhista.  

Essas são as principais revisões, mas existem outras, mais específicas. Quem sabe seja você um peixinho no oceano de oportunidades de uma dessas revisões de aposentadoria?

Temos especialistas atendendo online.

3 – Como encontrar um bom advogado previdenciário 

A experiência e o tempo de estudo dizem muito sobre a qualidade do advogado previdenciário. 

É interessante saber quanto tempo o advogado previdenciário atua, os casos de sucesso no escritório e o que os clientes dizem sobre esse profissional.

Além disso, quando o advogado é realmente uma referência no previdenciário, é comum que participe de entrevistas na imprensa nacional e local, escreva artigos, participe de palestras, fale em rádios e redes de televisão.

O segredo da boa escolha é procurar por um profissional que se atualize com frequência, e se ele for referência na área, ainda melhor. 

Mas vou te dar outras 4 dicas 

• Pesquise o registro profissional na OAB
• Pesquise o CNPJ do escritório e quantos processos tem
• Conheça outras particularidades como a sede física e o tempo de atuação no mercado.
• Procure no Google a avaliação do escritório

Lembre-se que o advogado online pode solucionar diferentes problemas. Aqui no Arraes e Centeno, por exemplo, oferecemos serviços como:  

• consultas previdenciárias – (explico tudo sobre ela em nosso próximo tópico)
• planejamento de aposentadoria para buscar o melhor benefício
• parecer de revisão de aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade
• requerimentos administrativos no INSS ou nos regimes próprios dos servidores públicos da União, estados e municípios
• processos previdenciários

4 – Como contratar advogado previdenciário online 

A internet facilitou o acesso do público ao advogado previdenciário. Hoje é possível contratar um especialista online para defender seus direitos ou resolver algum problema na justiça, esteja você morando em qualquer parte do país ou do mundo. 

Aqui no Arraes e Centeno temos um passo a passo de como funciona nosso atendimento 100% digital

5 – Qual o valor de um advogado previdenciário: quanto cobra

A advocacia previdenciária tem a característica de impactar a vida de um segurado, evitando uma escolha errada.

Na advocacia consultiva previdenciária, quando não há outra parte envolvida, como no planejamento previdenciário (planejamento de aposentadoria), cálculos, pareceres e consultas para tirar dúvidas, normalmente existe um custo fixo, combinado previamente com o advogado. 

Já na advocacia previdenciária contenciosa, onde o cliente está pedindo algo contra alguém, numa esfera administrativa ou judicial, é feito um contrato entre o cliente e o advogado de forma transparente com:

• valores e formas de pagamento  
• cláusulas 
• pagamento antecipado e/ou risco 

O preço vai depender da complexidade do caso. Existe uma tabela da OAB, que pode ser consultada no Google (é só escrever tabela da OAB e o seu estado no campo de busca) com um valor mínimo e máximo que a advogado pode cobrar, dependendo do estado em que você está:

tabela da OAB de São Paulo, tabela da OAB de Mato Grosso do Sul, tabela do OAB de Minas Gerais, e por ai vai.

O que não existe é advogado de graça. Isso é até proibido pelo Código de Ética dos Advogados. Para aqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado existe a Defensoria Pública da União e estados.

6 – A consulta previdenciária

Não passa um dia sem que alguém pergunte à previdenciarista: já posso me aposentar? 

Infelizmente, saber a idade e o tempo de contribuição de uma pessoa não é o suficiente  para responder com segurança. É preciso conhecer a documentação, conferir se está tudo certinho no INSS, se não há pendências ou está tudo correto na vida previdenciária do servidor público.

Quando se trata de aposentadoria, é preciso uma análise individual de cada caso, revisitar com o cliente toda vida de trabalho que teve. 

Assim acontece na consulta previdenciária, quando o segurado muitas vezes descobre uma regra melhor somando, por exemplo, o tempo de menor aprendiz, ou outros tempos “escondidos” no CNIS como tempo rural, serviço militar ou tempo especial trabalhado com insalubridade ou periculosidade.

Um exemplo sempre ajuda 

Um exemplo é da dona Maria. Ela buscou o escritório após consultar o Simulador do INSS. O robô indicava que ela tinha direito a uma aposentadoria dentro da regra de 50%.

Mas ela teve uma boa surpresa na consulta. 

Checando a documentação descobri que dona Maria tinha um comprovante de tempo como aluna aprendiz. Com esse tempo incorporado à aposentadoria ela teve acesso a outra regra, do pedágio de 100%, que deu um salto de mais de 1.200 reais no valor da aposentadoria dessa senhora. 

Em uma conta simples, considerando a expectativa de vida da dona Maria, uma média de 30 anos e que ela passou a ter direito a R$ 1.200,00 x 13 (o número de meses + o 13º) ela vai ganhar da previdência R$ 468.000,000 a mais do que se tivesse feito a aposentadoria que o simulador indicava. E todo esse valor sem atualização, sem juros ou correção.

Uma bolada de dinheiro que ela nem sonhava.

A consulta previdenciária pode salvar o benefício de muitas pessoas! 

Também acontece de um segurado procurar esse atendimento jurídico após uma negativa do INSS. 

Muita gente ainda pensa que basta ter trabalhado para que o INSS conte esse tempo na aposentadoria ou benefício. Não é assim que acontece. 

Se um documento estiver em desacordo com as instruções normativas, a última página do seu CNIS trará os indicativos de pendências. Eles aparecem como siglas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, documento base das aposentadorias. 

Sem resolver esses problemas o segurado não se aposenta, ou se aposenta com um ganho inferior. 

Na consulta o advogado você terá todas as dúvidas respondidas, entenderá a situação atual e pode optar, se for o caso, por fazer um estudo mais aprofundado, o planejamento de aposentadoria. 

Nesse caso, terá a oportunidade de descobrir a tempo se ainda precisa corrigir documentos, se vale a pena fazer recolhimentos atrasados ou esperar mais um pouco para ter uma aposentadoria mais vantajosa. 

Por Carolina Centeno, Advogada Previdenciária e Trabalhista.

Original de Arraes & Centeno

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Fonte: Jornal Contábil
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