Nesta última segunda-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em evento na Fiesp, voltou a criticar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e disse que pautará o assunto junto ao conselho curador para a extinção da modalidade.

Nas falas do ministro, o saque-aniversário se trata de um “engodo” que atrapalha a indústria sendo inventado pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

Desde o início do ano, Marinho tem se envolvido com polêmicas quanto ao saque-aniversário, onde ele indicou um possível vim para a modalidade, voltou atrás, indicou que suspenderá novas adesões à modalidade em março, em seguida retornou dizendo que deveria mudar e agora retorna com a crítica.

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Saque-aniversário tem que acabar afirma ministro

A recente declaração do ministro foi dada em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde o ministro pediu ajuda da indústria que historicamente são contrários à modalidade do saque-aniversário.

“Nós precisamos acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia. Queria pedir apoio aos senhores nesse debate porque eu estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui nós somos o mercado, não somos?”, disse Marinho.

Para o ministro, o FGTS possui duas funções específicas que são: financiar investimentos para habitação e saneamento básico de um lado, e do outro é socorrer os trabalhadores em momentos mais delicados, como em um possível desemprego.

“O saque aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria porque vai enfraquecendo o fundo para investimento. O governo anterior criou o saque aniversário porque a lógica do Paulo Guedes era acabar com o Fundo, essa é a grande verdade. Seguramente vamos pautar no (Conselho) curador do FGTS esse assunto e quero contar com o apoio da indústria lá”, acrescentou o ministro do presidente Lula.

As falas de Marinho receberam apoio de empresários, assim como do diretor Sindical da Fiesp Paulo Henrique Schoueri, que lembrou que existe um parecer da entidade quanto a modalidade do saque-aniversário.

“Somos contrários ao saque por ‘n’ motivos porque eu tenho a mesma visão. Eu, não, o Departamento [Sindical], de que ele foi instituído com uma finalidade específica, no caso de o trabalhador ter a necessidade em sua demissão, e se ele fica sacando por diversas razões, ele perde a razão de ser”, afirmou Schoueri.

Reunião no Conselho Curador decidirá o futuro da modalidade

A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS está agendada para ocorrer no dia 21 de março e poderá decidir o fim do saque-aniversário ou ainda uma reforma em suas regras.

Vale lembrar que mesmo com o pedido de Marinho quanto à suspensão da modalidade, isso não significa que a mesma será aceita, afinal, o Conselho Curador é composto por representantes não só do governo, como das empresas e trabalhadores.

Das 12 cadeiras do Conselho Curador, o governo possui seis delas, entidades das empresas três e de empregadores outras três, dessa forma, em caso de empate em votação, o representante com mais tempo de exercício terá o voto de qualidade.

No caso das cadeiras do governo, das seis em questão, somente Luiz Marinho ocupa uma das vagas, onde, as outras estão vazias, dependendo da nomeação de novos candidatos que ficará para o mês de março.

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Fonte: Jornal Contábil
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