A pessoa que deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) poderá prestar serviços de forma individualizada, sem sócios. Neste caso, você terá acesso a muitos benefícios trabalhistas.

O MEI poderá emitir nota fiscal e receber alguns auxílios, como o salário-maternidade. No entanto, é preciso ficar atento, pois não são todas as profissões que podem se formalizar como MEI.

Veja quais profissões não podem se formalizarem como MEI

• Administrador
• Advogado
• Arquivista
• Arquiteto
• Contador
• Dentista
• Desenvolvedor
• Economista
• Enfermeiro
• Engenheiro
• Fisioterapeuta
• Jornalista
• Médico
• Nutricionista
• Ortodontista
• Personal trainer
• Produtor
• Programador
• Psicólogo
• Publicitário
• Veterinário

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Os motivos que impedem esses profissionais de se tornar MEI

• Sua empresa não pode exercer atividade intelectual e deve ter CNAEs correspondentes aos que são permitidos para MEI;
• Sua renda bruta não pode exceder R$ 81 mil por ano; 
• Só é permitida a contratação de um único empregado.

Mesmo que todas as regras acima se encaixam à sua empresa, mas você já é sócio de outro negócio, você também entra nas exceções de quem não pode ser MEI.

O microempreendedor individual (MEI) não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

Veja as profissões que podem se formalizar como MEI

• cabeleireiros;
• cozinheiros;
• eletricistas;
• jardineiros;
• motoristas de aplicativo;
• caminhoneiro;
• mecânico;
• pedreiro;
• alimentos;
• roupas;
• acessórios;
• produtos de beleza;
• materiais de construção;
• materiais de decoração;
• atuação com cimento e gesso;
• artesãos em cerâmica.

Quem pode ser MEI?

Quando você se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI) recebe um CNPJ, passa a ter acesso à previdência e a estímulos como linhas de crédito do governo.

A principal vantagem para o empreendedor ou empreendedora é que a  carga tributária não se altera com o volume de vendas.

Se tornar MEI traz várias simplificações para ajudar no dia a dia do negócio, mas exige cumprir algumas condições.

Ao se formalizar como MEI você passa a ter uma série de vantagens:

• Terá um CNPJ
• Ficará isento ou isenta de todas as taxas para registro da empresa
• Pagará poucos tributos, com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS)
• Pode começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença-Formalização feita inteiramente pela internet
• Poderá emitir notas fiscais
• Ganhará maior poder de negociação com fornecedores
• Poderá acessar serviços financeiros: conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito entre outros
• Poderá vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo 

Benefícios

Quando se formaliza como MEI passa ter acesso a benefícios previdenciários, inclusive sua família. Para isso é preciso pagar as guias do DAS (boletos mensais) em dia e ter um número mínimo de contribuições.

Benefícios para o MEI:

Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Benefícios para a sua família:
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte

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Requisitos para ser MEI

• Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
• Possuir no máximo um funcionário registrado; 
• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
• Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
• Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
• Fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Como abrir um MEI

• Acesse o Portal do Empreendedor
• Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
• Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
• Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
• Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
• Confira todos os dados informados
• Preencha as declarações solicitadas

Quais os documentos necessários?

CPF – Título de eleitor – CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido).

Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e informar número de celular ativo.

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Fonte: Jornal Contábil
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