A Caixa Econômica Federal informou na segunda-feira (20) que vai liberar o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) à população dos seis municípios do litoral de SP atingidos pelas chuvas.

Serão beneficiados os moradores das seguintes cidades:

• Guarujá
• Bertioga
• Caraguatatuba
• Ilhabela
• Ubatuba
• São Sebastião

O trabalhador que mora em uma dessas cidades citadas, para ter direito ao saque calamidade do FGTS, precisa ter saldo na conta do Fundo de Garantia e que não tenha realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor para retirada é de até R$ 6.220,00.

Para solicitar o benefício, o trabalhador precisará baixar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). A opção ainda não está disponível.

No aplicativo: selecione a opção “Meus saques”. Vá até “Outras situações de saque – Calamidade pública”. Acesse a cidade.

Será preciso enviar fotos de documentos. Os documentos necessários são: documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

Você deverá escolher a opção para receber o dinheiro. O valor pode ir para conta da Caixa, inclusive Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco. Não é preciso ir pessoalmente a uma agência da Caixa para pegar o dinheiro.

Em seguida é só enviar a solicitação. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

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Quais documentos são utilizados pelo banco?

O trabalhador pode apresentar a carteira de Identidade ou carteira de habilitação e passaporte.

Você deve apresentar um comprovante de residência que esteja em seu nome. Podem ser: Conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. 

Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. Isso é necessário se o comprovante de residência estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a).

O trabalhador que tiver alguma dúvida em relação ao saque calamidade do FGTS, poderá ligar para o telefone 0800-726-0207.

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Saque Calamidade do FGTS

O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. 

O benefício só é liberado após decretação de calamidade pública por meio de decreto do governo Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido pelo Governo Federal.

Considera-se desastre natural: ​

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

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Fonte: Jornal Contábil
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