Muito se fala sobre as modalidades de saque do FGTS nos últimos tempos, mas um ponto talvez mais importante seja a correção dos valores depositados desde 1999 que ficaram abaixo da inflação, ou seja, o cidadão deveria ter um valor maior para poder executar seus saques. 

Está agendado para o próximo dia 20 de abril, o julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que tem como objetivo decidir se o rendimento do FGTS deveria ser alterado para uma fórmula que, no mínimo, acompanhasse a inflação.

Isso pode significar ganhos de mais de 10 mil reais em média para cada pessoa que teve valores depositados no fundo, mesmo que já tenha efetuado saques parciais ou totais. Este número é fornecido pela LOIT FGTS que já executou centenas de milhares de cálculos de revisão do FGTS nos últimos anos. 

Quem tiver interesse em saber o valor que poderia receber com um pedido de revisão do FGTS, basta acessar o site https://fgts.loitlegal.com.br .

Entendendo a revisão do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos mais conhecidos e valiosos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. Garantido para todos aqueles contratados com a carteira assinada, o FGTS é depositado todo mês pelo empregador em uma conta na Caixa Econômica Federal, e pode ser sacado pelo trabalhador em situações especiais, como emergências climáticas, demissões sem justa causa e compra de imóveis residenciais.

Os valores referentes ao FGTS, segundo a lei, são corrigidos monetariamente com base na Taxa Referencial (TR) e acrescidos de juros de 3% ao ano. No entanto, devido à falta de reajuste da correção monetária na TR desde 1999, o FGTS rende apenas os já citados  3% ao ano. 

No entanto, uma notícia vinda dos tribunais chega com o potencial de mudar essa realidade:  A  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, de 2014,  tem como o objetivo discutir se o rendimento do FGTS abaixo da inflação tem amparo constitucional. 

Após anos de espera e diversas remarcações, a ação, também conhecida como Julgamento da Revisão do FGTS, deverá acontecer no próximo dia 20 de abril no Supremo Tribunal Federal, contando como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

O tempo aumenta os prejuízos ao trabalhador

A inflação oficial do Brasil teve uma variação considerável nos últimos anos. De acordo com a última edição do Boletim Focus, lançado semanalmente pelo Banco Central,  a estimativa para a inflação em 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode chegar até 5,74%. O IPCA é um indicador que tem sido amplamente considerado adequado para ser utilizado como indexador para a correção monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Isso significa que, mesmo com os 3% de juros ao ano, o trabalhador vê seu poder de compra derreter ano após ano, com o valor do reajuste sendo sempre menor do que a inflação, o que na prática, acaba gerando prejuízo. Por conta dessa injustiça, o trabalhador muitas vezes acaba recorrendo a medidas individuais, como a de sacar parte do valor no  saque-aniversário e investir em opções mais rentáveis, como CDB`s de bancos e Tesouros do Governo. Tudo isso para parar de perder dinheiro para a inflação.

O objetivo da ação é não apenas mudar o indexador de correção monetária das contas do FGTS para um índice que acompanhe a inflação, mas também criar um precedente para que os trabalhadores possam buscar na justiça o ressarcimento e a correção monetária dos valores afetados negativamente pelo indexador desajustado dos últimos anos.

Fazer o pedido de revisão antes da votação no STF

A fim de preservar seu direito e garantir a revisão integral do saldo, é importante que o trabalhador ingresse com um pedido na justiça o mais rápido possível. Isto porque, assim como é provável que a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também é provável que seja incluído o mecanismo da modulação, que visa evitar efeitos retroativos para aqueles que não tenham uma ação em andamento.

Realizar o cálculo dos valores a receber é fundamental para ter uma noção do que se pode esperar, e considerando que a revisão média é de cerca de 10 mil reais e o processo de ingresso na ação é simplificado, se for feito em Juizados Especiais Federais, costuma ser uma boa opção para muitos interessados.

O site LOIT FGTS oferece uma alternativa fácil para calcular os valores a receber. É possível enviar os extratos do FGTS em formato PDF, que podem ser obtidos no site ou aplicativo CAIXA FGTS, e o valor da revisão fica disponível imediatamente. Além disso, caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação estará disponível.

Advogados que tenham interesse em trabalhar com o tema podem também utilizar a tecnologia como aliada na automação dos casos para seus clientes através do ELI – https://fgts.elibot.com.br .

Considerando a proximidade do julgamento, a principal mudança é a urgência no ingresso desta ação. Se antes a definição estava incerta, agora com a nova data, é importante considerar todas as opções e estar bastante atento às próximas etapas da tramitação da ADI 5090.

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Fonte: Jornal Contábil
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