A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, o índice usado para corrigir os valores do Fundo é a TR (Taxa Referencial).

Os trabalhadores precisam ficar atentos, o STF (Supremo Tribunal Federal) marcou a data de julgamento da ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, como acontece hoje. Se o STF for favorável ao trabalhador, o montante poderá chegar a cerca de R$ 300 bilhões.

O julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 foi marcado para o dia 20 de abril deste ano.

O tema encontra-se em discussão na Corte há mais de três anos, sem chegar a uma conclusão. Um dos grandes problemas do trabalhador é o fato da TR está próxima de zero desde o fim de 2017, o rendimento anual do FGTS é considerado muito baixo (pouco mais de 3% ao ano). Com isso, a correção não reflete o aumento geral dos preços.

O desejo de todos os empregados com carteira assinada é que a TR seja substituída por outro índice que cubra ao menos a inflação anual, fazendo com que os trabalhadores não se prejudiquem ainda mais.

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A revisão do FGTS

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço consiste em corrigir o saldo do FGTS  de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que o novo índice for escolhido.

Serão beneficiados os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do Fundo, mesmo quem retirou todo o dinheiro terá direito a revisão.

Caso você tenha retirado todo o saldo do FGTS, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

O Supremo aprovando a revisão do FGTS, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até 2023. Veja quem terá direito:

• Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores rurais;
• Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
• Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.

Como pedir revisão do FGTS

O empregado com carteira assinada pode fazer uma estimativa do valor com correção pela revisão do Fundo de Garantia, usando a ferramenta online LOIT FGTS. 

Isso poderá ser feito por meio da leitura dos extratos do FGTS. Por meio da ferramenta você poderá conseguir realizar a leitura dos documentos e retornar com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

Caso você não tenha a ajuda de um advogado, o uso LOIT FGTS é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão.

O site LOIT FGTS oferece uma alternativa fácil para calcular os valores a receber. É possível enviar os extratos do FGTS em formato PDF, que podem ser obtidos no site ou aplicativo Caixa FGTS, e o valor da revisão fica disponível imediatamente. 

Além disso, caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação estará disponível.

A tecnologia também está disponível para advogados. Eles vão poder utilizar a tecnologia como aliada na automação dos casos para seus clientes através do ELI – https://fgts.elibot.com.br .

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Fonte: Jornal Contábil
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