Hanseníase dá direito a aposentadoria por invalidez?

A hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.

Diagnosticar cedo é o elemento mais importante para evitar transmissão, complicações e deficiências.

Os especialistas na área afirmam que em hanseníase, a clínica é soberana. O exame de laboratório mais utilizado para auxiliar no diagnóstico é a baciloscopia, que pode ser negativa nas fases iniciais da doença, por isso, resultados negativos não excluem o diagnóstico, que deve se basear principalmente nos sintomas clínicos e epidemiologia.

Transmissão

A doença é transmitida por meio de gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse e espirro, em contatos próximos e frequentes com doentes que ainda não iniciaram tratamento e estão em fases adiantadas da doença.

Toda pessoa que convive ou conviveu com o doente deve ser examinada.

Sintomas

A pessoa acometida pela doença começa a ter sintomas como por exemplo, os nervos dos membros inferiores, superiores e face vão sendo lentamente comprometidos, por isso as alterações podem passar despercebidas, muitas vezes só são detectadas quando já estão avançadas:

Manchas com perda ou alteração de sensibilidade para calor, dor ou tato;
Formigamentos, agulhadas, câimbras ou dormência em membros inferiores ou superiores;
Diminuição da força muscular, dificuldade para pegar ou segurar objetos, ou manter calçados abertos nos pés;
Nervos engrossados e doloridos, feridas difíceis de curar, principalmente em pés e mãos;
Áreas da pele muito ressecadas, que não suam, com queda de pelos, (especialmente nas sobrancelhas), caroços pelo corpo;
Coceira ou irritação nos olhos;
Entupimento, sangramento ou ferida no nariz.

A doença dá direito a benefícios do INSS?

Sim! A pessoa portadora da hanseníase pode ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Neste caso, não será preciso cumprir o período de carência, que é o tempo mínimo que o indivíduo tem que contribuir para ter direito a um benefício.

Requisitos para ter direito a aposentadoria por invalidez

Impossibilidade de reabilitação profissional;
Ter qualidade de segurado no momento da ocorrência da incapacidade. Ou seja, estar contribuindo ou no período de graça;
Ter condição de incapacidade comprovada por meio de perícia médica.

Para comprovar a doença são necessários os seguintes documentos:

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige que a doença seja comprovada por meio de:

Atestados e laudos médicos;
Atestado de Saúde Ocupacional;
Exames de imagem;
Prontuários médicos;
Comprovantes de internação hospitalar;
Ficha de evolução clínica;
Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos;
Bula dos medicamentos que contenham advertência de possíveis efeitos colaterais.

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), é concedida pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas funções laborais ou ser realocado em outra função.

Aposentado por invalidez pode trabalhar com carteira assinada?

A pessoa que estiver aposentada por invalidez não poderá voltar a trabalhar com carteira assinada. Já que o cidadão alegou estar incapacitado de forma permanente para o trabalho.

No entanto, o segurado que estiver aposentado por invalidez retornar às suas atividades laborais habituais, deixará de receber o benefício do INSS, ou seja, a aposentadoria será cancelada.

“O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno”, artigo 46 da Lei 8.213/91.

Caso o aposentado queira retornar voluntariamente à atividade profissional, ele deverá enviar um comunicado ao INSS e seu benefício é imediatamente cancelado.

Como solicitar?

Não se faz uma solicitação diretamente da aposentadoria por invalidez, pois ela só é concedida após uma perícia médica para que o trabalhador seja avaliado pelo médico perito.

Você pode agendar a perícia por telefone, presencialmente, ou pela internet

Por telefone: basta ligar para o telefone 135;

Presencialmente: Você deve comparecer a uma das agências do INSS;

Pela Internet: É preciso acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.

Agendamento pelo MEU INSS

Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça seu login. Se não tiver login, faça seu cadastro;
Após realizar o login, clique em “agendar perícia”;
Selecionar o tipo de perícia que deseja agendar;
Após selecionar a perícia, vai aparecer uma tela confirmando se você possui os documentos médicos para anexar. Você deve clicar em “sim”;
Preencha alguns dados seus e anexar os documentos pessoais e médicos;
Após isso, você deve digitar o seu CEP e escolher a agência do INSS mais próxima;
Confirme seus dados como requerente e clicar em avançar;
Você será direcionado ao Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade;
Agora escolha a data mais próxima disponível na agência escolhida e marcar seu horário;
Compareça no dia e hora marcada.

Para acompanhar seu pedido, basta ir em “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Fonte: Jornal Contábil
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