Vencimento

Obrigação

Descrição

31/05/2023

Contribuição Adicional (SENAI)

Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados

31/05/2023

Contribuição Sindical

Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril de 2023, desde que autorizado.

31/05/2023

CSLL Mensal

CSLL de abril de2023, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal

31/05/2023

CSLL Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre de 2023 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do Lucro Real e pelo Lucro Presumido ou Arbitrado

31/05/2023

DIRPF 2023

Prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022

31/05/2023

1ª Quota do IRPF 2023

Primeira quota do IRPF apurado na Declaração de Ajuste Anual 2023

31/05/2023

DCTFWeb (Aferição de Obras)

DCTFWeb Aferição de Obras

31/05/2023

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada em abril de 2023

31/05/2023

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Quitações ocorridas em abril de 2023

31/05/2023

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos em abril de 2023

31/05/2023

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais

Eventos especiais ocorridos em abril de 2023

31/05/2023

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI)

Eventos relativos a 2022

31/05/2023

DIRF (Eventos Especiais)

Eventos especiais de abril de 2023

31/05/2023

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Rendimentos recebidos em abril de 2023

31/05/2023

IRPF (Renda Variável)

Ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas em abril de 2023

31/05/2023

IRPF Ganho de Capital

Apuração na alienação de bens ou direitos no mês de abril de 2023, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior

31/05/2023

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos em abril de 2023

31/05/2023

IRPJ Mensal

IRPJ de abril de2023, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal

31/05/2023

IRPJ Trimestral

2ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre de 2023 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do Lucro Real e pelo Lucro Presumido ou Arbitrado

31/05/2023

IRPJ Renda Variável

Ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas em abril de 2023, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa; Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real; Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

31/05/2023

IRPJ/SIMPLES Nacional (Ganho de Capital)

Ganhos dede capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2023 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18).

31/05/2023

PAES (REFIS II)

Parcela mensal referente a abril de 2023

31/05/2023

PAEX (REFIS III)

Parcela mensal devida relativa a abril de 2023

31/05/2023

Parcelamento Lei 11.941/09

Parcela mensal devida referente a abril de 2023

31/05/2023

PRT

Parcela mensal devida referente a abril de 2023

31/05/2023

PERT

Parcela mensal devida referente a abril de2023

31/05/2023

PERT-SN

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional

31/05/2023

PERT-SN (MEI)

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual

31/05/2023

Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

Parcela mensal devida referente a abril de 2023

31/05/2023

Previdência Social PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS, referente a parcela calculada referente de abril de 2023

31/05/2023

REFIS

Parcela mensal devida referente a abril de 2023 ou na prestação do parcelamento alternativo

31/05/2023

Retenção PIS/PASEP e COFINS (Autopeças)

Período de 1 a 15 de maio de 2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante