O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta quarta-feira (31/5) e, com isto, também o prazo para que pessoas físicas possam destinar parte do valor devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI).

A destinação não gera encargo e pode ser abatida na declaração de ajuste anual que deverá ser apresentada à Receita Federal no ano que vem.

Com essa ação, o contribuinte garante que o dinheiro que seria pago ao governo federal seja aplicado no município. Os recursos são usados para custear projetos desenvolvidos por instituições, ou pela Prefeitura, que buscam a garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos em Curitiba.

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Podem contribuir pessoas físicas que declaram o IR pelo formulário completo. Elas podem direcionar até 3% do imposto de renda devido diretamente no formulário de ajuste do Imposto de Renda anual.

As contribuições são encaminhadas para os fundos municiais da Criança e o Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI). Todos os recursos destinados pelos contribuintes financiam projetos que são aprovados e fiscalizados pelos conselhos municipais de direitos das políticas afins (Comtiba e CMDPI), órgãos colegiados, formados por representantes da sociedade civil e do governo municipal.

Desde o início do ano, a Prefeitura de Curitiba, o Comtiba e o CMDPI desenvovem campanhas para incentivar a destinação do IR para projetos sociais. O passo a passo de como fazer a destinação está nos sites eudeclaro.curitiba.pr.gov.br e idososcuritiba.curitiba.pr.gov.br

Importância

A presidente do Comtiba, Cristiane Faria Honório, ressalta que a destinação do Imposto de Renda para o FMCA fortalece as políticas voltadas a crianças e adolescentes. “Asseguramos a eles a proteção integral e acesso à saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, arte e cultura, convivência familiar e comunitária com absoluta prioridade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz.

Cristiane lembra que a destinação do IR não é uma doação e que todo o dinheiro destinado para o fundo retorna para a pessoa ou empresa, por meio de desconto no próprio IR no exercício seguinte.

A presidente do CMDPI, Roberta Cristina Pivatto Borges, também destaca a importância da destinação do IR para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. “Esses recursos potencializam a oferta de serviços, programas e projetos, além de ações de defesa e garantia de direitos desse público”, explica.

Roberta diz ainda que o número de pessoas idosas tem aumentado de forma expressiva e que a sociedade civil também precisa garantir um envelhecimento saudável e qualidade de vida à essa parcela da população.

por Prefeitura de Curitiba