Será que o famoso auxílio acidente, o benefício espécie 94, é vitalício? Ou seja, será que ele é pago pelo INSS para o resto da vida?

Essa é apenas uma das perguntas que eu respondi neste texto, então vem comigo descobrir o que é o B94, quem pode receber, qual o valor e muito mais.

Como especialista em doenças ocupacionais, posso dizer que o auxílio-acidente é um benefício quase desconhecido e que pode ajudar, e muito, na renda mensal dos trabalhadores que sofreram um acidente de qualquer natureza.

Leia também: Qual A Diferença Entre Auxílio-Doença E Auxílio Acidente?

Neste texto, vamos conversar sobre:

Sumário

1. O que significa benefício espécie 94?
2. Como conseguir o auxílio-acidente?
3. Quem pode receber o auxílio-acidente?
4. Qual o valor do benefício 94?
5. Quando o auxílio-acidente começa a ser pago?
6. Quem tem B94 pode trabalhar?
7. Auxílio-acidente passa pelo pente fino do INSS?
8. Quando o auxílio-acidente deixa de ser pago?
9. O benefício B-94 é vitalício?
10. Compartilhe essas informações sobre o benefício espécie 94 do INSS
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O que significa benefício espécie 94?

Os benefícios do INSS são diferenciados por meio de siglas, quando falamos na espécie B-94, estamos nos referindo ao auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao trabalhador que, em decorrência de um acidente de qualquer natureza, ficou com uma sequela permanente que gerou uma redução, mesmo que mínima, na sua capacidade de trabalho. Então atenção, para ter direito ao auxílio-acidente, é preciso que a sequela seja permanente e cause redução da capacidade para o seu trabalho, viu? Mesmo que ela seja mínima.

Leia também: Auxílio Acidente: Autônomo Pode Receber O Benefício?

Como conseguir o auxílio-acidente?

Para conseguir o auxílio-acidente, assim como qualquer benefício do INSS, é preciso preencher os requisitos exigidos pela lei:

1. ter qualidade de segurado, ou seja, que no dia do acidente, o trabalhador esteja contribuindo ao INSS ou esteja no período de graça (período em que não contribui, mas permanece coberto pelo INSS);
2. que o segurado tenha sofrido um acidente de qualquer natureza (incluindo o acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional);
3. que o trabalhador tenha ficado com uma sequela permanente em razão desse acidente, ou em decorrência de uma doença ocupacional; 
4. que essa sequela tenha gerado uma redução na sua capacidade de trabalho.

Cumprindo esses requisitos, o trabalhador terá direito a um valor indenizatório pago pelo INSS: o auxílio-acidente.

Atenção!

O acidente não precisa ser de trabalho, ele pode ser de qualquer natureza: no trânsito, jogando bola, nas férias ou até mesmo um acidente vascular cerebral – AVC. 

Qualquer acidente que gere uma sequela permanente e uma redução na capacidade de trabalho pode dar direito ao auxílio-acidente.

Quem pode receber o auxílio-acidente?

Essa é uma informação muito importante, não é todo mundo que contribui com o INSS que pode ter direito ao auxílio-acidente, não tem direito:

• o contribuinte individual (pois trabalha de forma autônoma, sem relação de emprego); 
• MEI;
• e nem o contribuinte facultativo (pois não exerce trabalho remunerado).

Agora, podem ter direito ao auxílio-acidente, desde que cumpram os requisitos exigidos:

• segurado empregado, o famoso CLT;
• empregados domésticos;
• segurado especial;
• e trabalhador avulso.

Qual o valor do benefício 94?

Essa é, sem dúvidas, uma das partes mais complicadas do auxílio-acidente, pois durante 12/11/2019 e 19/04/2020, o cálculo do benefício foi calculado de uma forma diferente, durante a vigência da Medida Provisória n° 905.

Então, a fórmula de cálculo pode mudar a depender da data do acidente de qualquer natureza:

A partir de 21/04/2020, o cálculo do benefício volta a ser como antes dela, ou seja, 50% do valor do salário do benefício (aposentadoria por invalidez)

Entretanto, essa conta sofreu alterações com a reforma da previdência de novembro de 2019.

Agora, o salário base é calculado com base em 100% das contribuições realizadas desde julho de 1994, sem a exclusão dos 20% menores salários como era antes da reforma.

Vamos pegar o exemplo da dona Viviane: ela sofreu um acidente de moto e sua sequela com redução da capacidade de trabalho foi confirmada e concedida em 15/12/2021 (sem a MP e já com a reforma previdenciária).

O cálculo da média de 100% dos seus salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994 foi de R$ 2600,00.

Desse valor, dona Viviane receberá 50% como auxílio-acidente, ou seja, o valor do seu benefício será de R$ 1.300,00.

Quando o auxílio-acidente começa a ser pago?

O Superior Tribunal de Justiça – STJ já definiu que o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao término do benefício de auxílio-doença recebido. 

Ou seja, se o trabalhador recebeu o auxílio-doença até o dia 20.11.2021, o benefício é devido a partir do dia 21.11.2021 já que, teoricamente, o auxílio-acidente deve ser concedido automaticamente pelo INSS nesse caso.

Agora, se o segurado não recebeu o auxílio-doença, o auxílio-acidente será devido a partir do requerimento do auxílio-acidente no INSS.

Quem tem B94 pode trabalhar?

Quem recebe o B94 do INSS pode trabalhar e receber o auxílio-acidente tranquilamente.

Inclusive, é possível receber o auxílio-acidente junto com outros benefícios do INSS como, por exemplo: pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão

Além disso, o trabalhador também pode receber o auxílio-acidente junto com o auxílio-doença, desde que o auxílio-doença seja pago por uma doença ou acidente diferente do que o que permitiu o recebimento do auxílio-acidente. 

Agora, o auxílio-acidente NÃO pode ser pago ao trabalhador que já se aposentou, viu? Seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez.

Auxílio-acidente passa pelo pente fino do INSS?

Desde 2022, o INSS incluiu o auxílio-acidente no famoso pente fino.

Assim, o INSS pode solicitar uma revisão do benefício para verificar se o segurado ainda preenche os requisitos para receber o auxílio-acidente.

Quando o auxílio-acidente deixa de ser pago?

Em regra, o auxílio-acidente é pago a partir do dia seguinte do fim do auxílio-doença (ou do requerimento do auxílio-acidente no INSS) e vai até o dia anterior ao início da sua aposentadoria (de qualquer natureza).

Mas existem outras duas situações que fazem com que o auxílio-acidente deixe de ser pago ao segurado:

• com a morte do segurado;
• ou com a comprovação de que a sequela não está mais presente (o famoso pente-fino do INSS)
• com a concessão de aposentadoria, já que, atualmente não se pode cumular auxilio doença e aposentadoria (exceto quando a data de início de ambos for antes de 10/11/1997, já que até essa data, era possível cumular os dois).

O benefício B-94 é vitalício?

Como vimos, o benefício B94 não é vitalício, já que ele acaba quando o segurado se aposenta ou quando a sequela não é mais constatada.

Ou seja, ele é pago enquanto o segurado está trabalhando, mas quando ele falece ou se aposenta, o benefício é cessado. Acima mencionado.

Já no caso da sequela não ser mais constatada, o motivo do cancelamento é porque o segurado já não cumpre os requisitos exigidos pelo benefício e, por isso, não deve mais receber a “indenização” paga pelo INSS.

Por Priscila Arraes Reino, Formada em Direito pela UCDB em 2000. 

Original de Arraes & Centeno

O post Benefício espécie 94 é vitalício? Veja tudo sobre o auxílio-acidente! apareceu primeiro em Jornal Contábil.

Fonte: Jornal Contábil
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