O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (21), que o novo arcabouço fiscal é a “bomba fiscal do governo Lula”. O PLP 93/2023 foi aprovado no Plenário do Senado na noite de quarta e agora retorna à Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, apesar de o governo prometer equilíbrio nos gastos, o texto é “uma licença para gastar mais”.

— Ao examinar mais de perto essa proposta, fica claro que ela não apenas falha em aprimorar as regras atuais, mas também deixa como legado uma bomba que explodirá no colo dos próximos governos. O que está por trás dessa proposta é preocupante, porque ela coloca toda a estratégia fiscal de médio e longo prazos à mercê da barganha política anual. Isso elimina completamente qualquer possibilidade de se criar um marco fiscal duradouro ou de se planejar, olhando para o longo prazo. O que o governo quer é gastar sem freio — criticou.

Marcos Rogério pontuou que uma regra fiscal existe para estabelecer antecipadamente os resultados esperados na política fiscal e orçamentária, sem depender das decisões políticas que são tomadas todo ano no Congresso Nacional e na execução do Orçamento. Segundo o senador, o projeto apresentado pelo governo é “contraditório em si mesmo”, pois permite que o Executivo e o Congresso decidam, a cada ano, qual resultado financeiro querem atingir por meio das leis de diretrizes orçamentárias.

— Se o processo orçamentário atual é inadequado e leva a resultados indesejáveis para a economia e a sociedade, o projeto de lei em questão o mantém essencialmente inalterado e ainda o piora. Na prática, o arcabouço fiscal faz com que as metas financeiras sejam pactuadas todo ano. Isso acaba com a estabilidade e a previsibilidade que deveriam ser os objetivos a serem alcançados. Esse é apenas um entre muitos pontos críticos da proposta.

por Agência Senado