Como advogado atuante exclusivamente em Direito Previdenciário, Diego Idalino Ribeiro, entende bem o quanto pode ser difícil lidar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras e regulamentos do INSS são complicados e estão sempre mudando, o que pode fazer com que as pessoas não recebam os benefícios aos quais têm direito. Neste artigo, Diego desvenda essas complexidades e explica, de forma clara e simples, sobre os direitos que, frequentemente, são negados pelo INSS.

• 1. Revisão de Aposentadoria
• 2. Pensão por Morte
• 3. Auxílio-Acidente
• 4. Benefícios por Incapacidade: Auxílio-Doença
• 5. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Benefício de Prestação Continuada ao portador de deficiência:
  • Benefício de Prestação Continuada ao idoso:
• 6. Aposentadoria por Idade Urbana
• 7. Aposentadoria Especial
• 8. Tempo Militar
• 9. Auxílio-Reclusão
• Conclusão

1. Revisão de Aposentadoria

A revisão da aposentadoria é um processo através do qual os aposentados podem questionar o cálculo de seus benefícios. Abaixo, exploramos alguns dos tipos comuns de revisões de aposentadoria:

Tabela 1: Tipos de Revisão de Aposentadoria

2. Pensão por Morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido. No entanto, esse benefício pode ser negado pelo INSS em certos cenários. Vamos examinar algumas dessas situações:

Tabela 2: Cenários para Pensão por Morte

3. Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício para aqueles que ficaram com sequelas após qualquer acidente, seja de trabalho ou de qualquer natureza. O beneficiário pode seguir trabalhando e assinar carteira sem perder o benefício.

Tabela 3: Informações sobre Auxílio-Acidente

4. Benefícios por Incapacidade: Auxílio-Doença

Auxílio-doença é um benefício concedido aos contribuintes que estão temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

Algumas das situações que podem levar a uma revisão do benefício incluem indeferimento por falta de incapacidade laborativa e indeferimento por falta de carência. Se constatado que a incapacidade é permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Tabela: Benefícios por Incapacidade: Auxílio-Doença

5. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção. No entanto, o INSS pode negar este benefício em algumas situações.

Existem dois tipos:

Benefício de Prestação Continuada ao portador de deficiência:

Não precisa de idade mínima, mas precisa que seja portador de deficiência, ou seja, não tenha condições de prover o seu próprio sustento.

A renda do grupo familiar tem que ficar abaixo de ¼ do salário mínimo. Passa por perícia e assistência social no INSS.

Atualmente basicamente a renda está sendo apurada pelo CADÚnico.

(pode ser incluído gastos como medicamentos, fraldas…, mas para isso precisa pegar declaração do SUS, de que algum daqueles medicamentos não são fornecidos gratuitamente).

Na justiça tem se aceitado ultrapassar a renda do ¼, mas não muita coisa, por exemplo ½ do salário mínimo per capita, no entanto é realizado avaliação social na residência com fotos, e caso tenha condições mínimas de sobrevivência, em grande maioria os pedidos são indeferidos.

Benefício de Prestação Continuada ao idoso:

Aqui é preciso ter 65 anos, independente de ser homem ou mulher, e não precisa comprovar incapacidade nem deficiência.
A parte da renda é igual à modalidade anterior, ou seja, tem que ficar abaixo de ¼ do salário mínimo. Não passa por perícia mas passa pela avaliação da assistência social no INSS.

Tabela: Cenários de Negativa do BPC

6. Aposentadoria por Idade Urbana

Este é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores urbanos que alcançam a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e que contribuíram por pelo menos 15 anos ao INSS. Uma situação comum que pode levar à revisão desse tipo de aposentadoria é quando algum período de trabalho registrado na carteira de trabalho não foi considerado para o cálculo do benefício.

Tabela: Aposentadoria por Idade Urbana

7. Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. Apesar do direito, o INSS pode negar este benefício em alguns casos.

Quando a pessoa trabalhou com atividade especial, (insalubre ou periculoso), ex. eletricista (voltagem acima de 250V.) Enfermeiro(a), dentista…

Nestes casos, você pode converter os períodos trabalhados até a reforma em 11/2019, o que aumenta 40% no tempo do homem ou 20% no tempo da mulher, para ap. por tempo de contribuição.

Para se aposentar, o cálculo até 2019, é preciso completar 25 anos totalmente em atividade especial, ou convertendo os períodos e somados ao tempo comum, precisa ter 35 anos ao homem, ou 30 anos mulher. Caso não complete estes tempos até 2019, será necessário colocar no simulador para apurar a pontuação e idade mínima.

Tabela: Cenários de Negativa de Aposentadoria Especial

8. Tempo Militar

O período militar pode ser considerado na aposentadoria por tempo de contribuição como na aposentadoria por idade e vale tanto para tempo como carência.

9. Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício destinado a dependentes de segurado de baixa renda que esteja preso. No entanto, o INSS pode negar este benefício em algumas situações.

• Indeferidos antes 2019, pela renda superior ao limite, sendo que o recluso estava desempregado dentro da qualidade de segurado; (Aqui não importa o valor que tenha passado pois estava desempregado). Em muitos desses casos pode ser requerido os atrasados via pedido judicial com base na ACP, conhecido como revisão extraordinária.
• Indeferidos pela renda superior ao limite, vale para prisões anteriores ou posteriores a reforma de 2019, desde que a renda tenha passado pouco do valor (ex. 100 reais do limite). Conhecido também como flexibilização do critério econômico, o auxílio-reclusão pode ser concedido.
• Atrasados que não foram pagos desde a data da prisão, sendo pago somente a partir do requerimento, dá para tentar quando possui filho menor de 16 anos, com base no código civil.
• Manter benefício de aux. reclusão no semiaberto, quando preso antes de 2019. (É discutível mas dá para tentar).
• Indeferido por falta de carência. Como após 01/2019 é necessário de carência de 24 meses, precisa pegar a certidão de cárcere, para verificar os períodos de reclusão, caso haja fuga e recaptura dentro de 1 ano, não precisa readquirir a carência. Verificar se possui alguma contribuição abaixo do mínimo PREC-MENOR-MIN, pois elas têm que ser complementadas para contar.
• Filhos inválidos ficam recebendo benefício mesmo após a maioridade, é preciso comprovar a invalidez tenha ocorrido antes da prisão ou óbito, mas cessam com o fim da reclusão.

Requisitos:

Filho menor de 16 anos e 30 dias na data do requerimento;
Que o recluso tenha alguma contribuição em até 1 ano, 1 mês e 15 dias antes da prisão.

Situações que complicam:

Quando não possui filhos.
Para a esposa(o), companheira(o), só recebe a partir do requerimento.
Caso a esposa venha solicitar somente após a saída da prisão não terá direito aos atrasados pois não retroage, retroage apenas quando possui filho menor.
Cuidar quando já tem outro filho, ou de outro relacionamento, recebendo, pois poderá não gerar atrasados.

Tabela: Cenários de Negativa de Auxílio-Reclusão

Resumo:
1 – Verificar para quem é o benefício: Filhos, Companheira(o) ou Esposa(o).
2 – Verificar a data da prisão para saber qual regra aplicar.
3 – Qual o regime da prisão? Antes de 01/2019, cabe tanto para fechado ou semiaberto, após apenas fechado.
4 – Prisão na regra antiga qualidade de segurado e o valor teto com base na última remuneração, exceção do desempregado.
Na nova regra, além da qualidade de segurado tem a carência de 24 meses, e o valor teto é apurado com base na média das últimas 12 contribuições.

Conclusão

Neste artigo, ressaltamos a importância do conhecimento dos direitos previdenciários para evitar a negativa indevida de benefícios pelo INSS. O advogado Diego Idalino Ribeiro, com atuação exclusiva em direito previdenciário, esclarece e orienta como defender os segurados, a fim de garantir que seus direitos sejam respeitados. Este artigo teve como objetivo esclarecer os direitos comuns que são frequentemente negados pelo INSS e espera-se que este conhecimento possa ajudar a garantir a justiça para todos os cidadãos.

Por Dr. Diego Idalino Ribeiro, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724. Possui atuação exclusiva em Direito Previdenciário.

Original de Diego Ribeiro

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Fonte: Jornal Contábil
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