O cashback tributário, previsto na reforma tributária, será uma forma de reembolso aos consumidores finais. O objetivo é devolver o imposto para as famílias, sobretudo as de baixa renda.

Trata-se de um método de devolução de impostos ainda em discussão no Congresso. O que será devolvido é parte dos dois novos impostos sobre consumo, e a devolução será feita para pessoas físicas. Ele até já ganhou um nome no Ministério da Fazenda de “cashback do povo”.

No texto da reforma tributária está prevista a hipótese de devolução de parte da CBS (nova contribuição que entra no lugar do PIS e COFINS) e do IBS (Substitui ICMS e ISS).

O novo texto da reforma tributária prevê que essa devolução terá seus limites e beneficiários definidos com a regulamentação da reforma. E com isso ficamos sem muitas informações até 2024, ano que se espera a regulamentação da reforma. Isso se o texto for aprovado ainda em 2023.

Apenas após toda essa fase é que poderá ter início a transição dos atuais impostos para o modelo de IVA.

O que se sabe é que vem se discutindo como o governo vai dar o cashback, se em valor fixo para todos os brasileiros ou outra forma. Mas com o cashback não iria mais se desonerar a cesta básica, pois haveria devolução integral aos mais pobres, e parcial aos mais ricos.

O imposto sobre o consumo para os mais pobres, é mais impactante do que para as pessoas de classes sociais mais altas. O Brasil atualmente concede muitos benefícios tributários para determinados produtos, que por vezes beneficia somente a parcela mais rica da população.

Por isso, agora, o Brasil quer optar por um mecanismo de tributação personalizada, onde o imposto vai visar quem o consome e não o item consumido.

O objetivo é que os pobres paguem menos impostos do que os ricos, mas, como comentado, o modelo ainda não foi detalhado. O objetivo do governo neste momento é incluir isso na Constituição. Então, se o nível de pobreza da família vai impactar muito ou não no valor do cashback, ainda temos de esperar para ver.

O cashback pode variar por várias regras a serem instituídas, inclusive, gênero, cor e raça entre outras definições.

O que temos observado é que o Congresso está criando exceções para reduzirem o espaço para essas devoluções proporcionadas pelo cashback.

Mas o cacshback deve ser instituído mesmo que em escala menor que a originalmente prevista.

O que já vimos também é que durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, os deputados incluíram muitos bens e serviços em uma tributação menor, com alíquota praticamente pela metade do que seria o padrão. O IVA Dual para a cesta básica, insumos para agropecuária e serviços de educação e saúde privadas foi reduzida em 40%.

O que está prevista é uma alíquota padrão do IVA entre 25,45% e 27% segundo cálculos apresentados pela Fazenda. Com isso, a alíquota desses itens beneficiados ficaria em torno de 15,27% a 16,20%.

Os bens e serviços que vão estar sujeitos à alíquota favorecidas também precisarão estar detalhados em lei complementar. Mas o desenrolar disso tudo vai depender da força do governo federal.

Cumpre destacar que existem mais de 50 menções no texto da reforma tributária à lei complementar. A responsabilidade dessa legislação é muito grande e precisa ser muito bem elaborada.

Muitos acreditam que um sistema ideal seria o de ter uma tributação igual, que é o que o secretário Bernard Appy também esperava, para que assim pudesse ter um volume maior de cashback.

O que nos resta é esperar sair a lei complementar que definirá as regras do cashback, se vai ser um cadastro da pessoa física, que relação isso vai ter com a nota fiscal e etc.

Mas, de qualquer forma, acredito que teremos ganhos com a vinda da reforma tributária sobre o consumo. O que se espera é que se tenha um aumento do consumo da população de baixa renda. E que os indicadores de crescimento do país também melhorem, principalmente o PIB, que se espera aumentar 10 pontos percentuais nas próximas décadas.

O governo entende que a simplificação dos impostos no Brasil é fundamental para destravar a economia.

O texto da reforma tributária antes de se tornar válido precisa ser analisado pelo Senado, e devemos ter votação ainda neste mês de outubro. Caso o texto tenha alterações dos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.