O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento do país. O documento cita, por exemplo, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, além da proposta de reforma tributária. À espera de definição, o país passa por problemas na arrecadação e vem aumentando as despesas, o que coloca em risco a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, mostra o relatório.

Receitas

De acordo com o RAF nº 81, o país passa agora por desaceleração na arrecadação, com possível deterioração do resultado primário das contas públicas e, ao mesmo tempo, está em compasso de espera em relação às mudanças legislativas, principalmente a reforma tributária. O relatório é divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

“Partindo de uma posição deficitária nos últimos anos e pretendendo recuperar o equilíbrio fiscal em 2024, o governo enfrenta, no curto prazo, uma deterioração do resultado primário, com o aumento das despesas e a redução das receitas”.

Para a IFI, a “preocupante queda da arrecadação” pode pressionar as contas do governo, principalmente devido a fenômenos como a queda nos preços das commodities, as perdas no recolhimento do IRPJ e da CSLL, a diminuição do montante pago de dividendos ao Tesouro pelas empresas estatais (principalmente a Petrobras) e a redução da receita pela exploração de recursos naturais.

Despesas

A análise da IFI constata quais componentes estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público: Bolsa Família, Previdência Social, despesas com pessoal, piso da enfermagem, abono salarial, seguro desemprego e repasses ao Fundeb. Segundo cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.

“Para quem precisa aumentar a arrecadação bem além do patamar atual no próximo ano, trata-se de um cenário desafiador. A atual trajetória de receitas e despesas não é convergente com a meta de zerar o déficit primário em 2024”.

Empregos

Entretanto, a IFI mostra também que a inflação está em desaceleração, podendo manter a tendência nos próximos meses, e que, além disso, o mercado de trabalho está em um momento favorável, com aumento da população empregada no setor formal da economia, queda do período médio de desemprego e crescimento do número de pessoas que voltam a procurar trabalho após período de desalento.

“A maior contribuição para as receitas primárias em 2023 vem da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com aumento nominal de 10,6% no acumulado de janeiro a setembro. Esse desempenho é sustentado pelas boas condições de emprego e renda no mercado de trabalho, sobretudo o emprego formal, que tem impulsionado o crescimento dos níveis de ocupação da economia”.

O relatório apresenta dados do IBGE sobre o segundo trimestre de 2023: o país conta com 98,9 milhões de pessoas ocupadas — 60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. Também há 8,6 milhões de pessoas desocupadas. Destas, 2 milhões estão procurando emprego há mais de dois anos (eram 3 milhões no segundo trimestre de 2022).

“Os números recentes do mercado de trabalho indicam condições favoráveis de emprego e renda no país. A taxa de desemprego permanece em níveis relativamente baixos, a ocupação cresce sustentada pelo emprego formal e o rendimento real médio tem crescido à medida que a inflação recua”.

O aumento na ocupação, segundo a IFI, deve-se em boa parte ao desempenho positivo do setor formal, que cresceu 2% no segundo trimestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Na mesma comparação, o setor informal caiu 1,4%.

“Importante destacar que a geração de vagas na economia vem desacelerando. A variação acumulada em quatro trimestres da população ocupada recuou de 7,4% no quarto trimestre do ano passado para 3,4% no segundo trimestre deste ano. No setor formal, essa variação passou de 8,4% para 5,6%, enquanto, no setor informal, diminuiu de 6% para 3%. Enquanto o emprego formal está acima dos níveis pré-pandemia, o emprego informal está praticamente no mesmo patamar”.

por Agência Senado