Projeto encaminhado pelo governo traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22) o grupo de trabalho analisou o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

• Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

Participantes
Integram o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

A reunião de instalação do grupo criado nesta terça -feira 21 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),  marcada para as 17 horas, no plenário 12.

por Agência Câmara de Notícias