No ato, Márcio Schuch apresentou as contribuições do Sistema CFC/CRCs para a regulamentação da reforma tributária

Para debater a regulamentação da reforma tributária, o membro do Grupo de Trabalho sobre o tema e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCSR), Márcio Schuch, esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (5), representando o Sistema CFC/CRCs.

O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) foi dedicado à análise e debate do Projeto de Lei Complementar 68/24, a qual institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outras medidas. Em sua participação, o presidente do CRCRS, Márcio Schuch, abordou a instituição de regimes diferenciados – mediante reduções de alíquotas – para as profissões regulamentadas. Schuch destacou a tributação das sociedades profissionais e a garantia da segurança jurídica.

Ele lembrou que o Sistema Tributário Nacional deve observar, entre outros princípios já destacados no texto da reforma, a simplicidade e a transparência. “Um dos nossos propósitos com essa reforma é trazer a segurança jurídica, trazer a objetividade do texto da norma, e evitar situações como essa que vivemos hoje, de um contencioso tributário muito alto, que alcançou 75% do PIB em 2019. Se nós não queremos esse contencioso, nós temos que observar os princípios elencados no texto da reforma, a simplicidade e a transparência”.

Para trazer a segurança jurídica à nova previdência tributária, o Sistema CFC/CRC apresentou uma proposta de ajuste no artigo 116 do PL 68. “Nós temos alguns pontos que ainda são de discussão, e poderiam estar positivados no texto, para dar a segurança jurídica. Por exemplo, a questão da pluriprofissionalidade, desde que a atuação de cada sócio seja na sua habilitação profissional; e a incorporação da responsabilidade limitada na estrutura jurídica da empresa”, disse Márcio Schuch.

As considerações do Sistema CFC/CRC foram entregues, em mãos, para a diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camila Cavalcanti. Para conferir na íntegra a Audiência Pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, realizada nesta quarta-feira (05), acesse aqui.

O Grupo de Trabalho é composto pelos Deputados Federais Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes. A participação do presidente do CRCRS visa contribuir com subsídios relevantes para os debates e decisões do GT.

por CRCRS