Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, relativos ao ano-base 2021, começam a ser pagos gradativamente a partir de hoje, dia 15. No total, 22,9 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício neste ano. Os primeiros a receber serão os trabalhadores do setor privado nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores com número do Pasep de final 0.

Todavia, você sabia que ainda encontra-se disponível para saque o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-calendário de 2020 e pago em 2022? É verdade e ainda está disponível para 399.975 brasileiros.

Ainda encontra-se disponível R$ 357,94 milhões, sendo que R$ 100,54 milhões são do PIS (e podem resgatar o valor 120.947 colaboradores) e R$ 257,38 pelo Pasep (disponível para 279.028 trabalhadores), de acordo com o Ministério do Trabalho.

Você pode estar na dúvida se o prazo para o resgate terminou. É verdade, o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 terminou no dia 29 de dezembro do ano passado. Porém, a boa notícia é que o saque ainda é possível caso tenha perdido o prazo ou esquecido de sacar.

Afinal, de acordo com as regras, o trabalhador tem direito ao abono salarial até cinco anos após o fim do prazo para saque. Dessa forma, quem não sacou o abono do ano-base 2020 em 2022, tem até 29 de dezembro de 2027 para isso.

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Quem tem direito ao PIS?

Se você ainda está em dúvida se tem direito, vamos lembrar as regras.  O PIS é pago para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base.  Além disso é preciso cumprir alguns requisitos, como: 

• Ter cadastro no PIS há, pelo menos, cinco anos; 
• Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício; 
• Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração; 
• Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

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Como resgatar valores de 2020

Com a liberação dos pagamentos do abono salarial ano-base 2021 a partir de hoje, dia 15, os trabalhadores que não fizeram o resgate dos valores do ano-base 2020 terão uma nova oportunidade de sacar as quantias esquecidas.

Para isso, o cidadão deve fazer a solicitação por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. O pedido passará por análise a nível federal para liberar o valor para o trabalhador.

O procedimento pode ser feito pelo número 158, presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho ou via e-mail.

Uma vez que o recurso esteja aberto, a situação tem um período de avaliação de até 30 dias. Havendo aprovação, o pagamento ocorre já no mês seguinte.

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Fonte: Jornal Contábil
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