A sustentabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta a ser um ponto crítico de debate entre economistas e a equipe econômica do governo. Isso ocorre mesmo após a reforma da Previdência Social implementada em 2019. Projeções oficiais, presentes no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Legislativo em abril, pintam um cenário alarmante: o déficit do sistema que atende aos trabalhadores do setor privado pode mais do que quadruplicar nas próximas décadas. Essa perspectiva, somada a uma crise política recente por descontos indevidos em benefícios, acende um alerta máximo.

O Diagnóstico Preocupante: Números do Governo Revelam a Dimensão do Rombo

As estimativas do governo são contundentes.

• Para 2025, a previsão é que o déficit do INSS alcance 2,58% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 328 bilhões.
• Projetando para o ano de 2100, a expectativa é que este rombo salte para impressionantes 11,59% do PIB, totalizando R$ 30,88 trilhões. Especialistas consideram a comparação com a proporção do PIB a mais adequada para medir a evolução desse desequilíbrio.

Reforma de 2019: Insuficiente Diante do Desafio Demográfico

O mais preocupante é que esse aumento exponencial do déficit previdenciário é projetado para acontecer apesar das mudanças implementadas pela reforma da Previdência de 2019. Naquela ocasião, foram instituídas idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens), tempo mínimo de contribuição e novas regras de cálculo. Contudo, analistas já indicavam que a forte queda na taxa de natalidade, combinada com políticas de reajuste do salário mínimo acima da inflação, pressionariam ainda mais as contas.

A Raiz do Problema: A Transição Demográfica Brasileira e o Sistema de Repartição

A principal explicação para o crescimento do déficit do INSS reside no rápido envelhecimento da população brasileira, aliado à acentuada queda no número de nascimentos. O próprio governo, no texto da PLDO 2026, reconhece: “Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas taxas de fecundidade associadas às quedas nas taxas de mortalidade levarão a um rápido processo de envelhecimento […] gerando grandes pressões […] na previdenciária”.

As projeções ilustram essa mudança:

• A população idosa (60 anos ou mais) deve passar de 13,8% (2019) para 32,2% em 2060.
• A parcela da população em idade economicamente ativa (16 a 59 anos) deve cair de 62,8% (2010) para 52,1% em 2060.

No sistema de repartição adotado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas atuais. Sendo assim, com menos jovens entrando no mercado de trabalho para cada idoso recebendo benefício, o desequilíbrio financeiro tende a se agravar progressivamente.

[ Ponto Crítico: O sistema de repartição brasileiro depende de uma base de contribuintes ativos maior que a de beneficiários. A inversão dessa pirâmide, com o envelhecimento populacional, torna o modelo atual insustentável a longo prazo sem ajustes.]

Vozes de Alerta: Especialistas Confirmam a Urgência de Ação

A gravidade da situação é corroborada por diversas autoridades e especialistas. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, em entrevista recente, classificou a Previdência Social como uma “bomba que não vai parar de explodir”. Ele expressou pessimismo, afirmando: “Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro”.

Rogério Nagamine, especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), concorda que as projeções da PLDO 2026 demonstram a insustentabilidade das contas do INSS. Para ele, uma nova reforma é inevitável, idealmente em 2027. “Quanto mais você demorar, pior fica”, alertou, mencionando que mudanças feitas pelo Congresso na proposta de 2019 prejudicaram o alcance daquela reforma.

Arnaldo Lima, da Polo Capital, ressalta que o desafio é nacional, não apenas federal. Ele compara: “Enquanto a despesa do INSS é de 8% do PIB, a despesa total da previdência é 14,5% do PIB, quando se inclui servidores públicos civis e militares da União, dos estados, do DF e dos municípios”. Esse patamar é similar ao de países com populações idosas significativamente maiores, como Grécia e França.

[ Para Refletir: Considerando que o sistema atual financia os benefícios de hoje com as contribuições de hoje, como você enxerga o impacto futuro nas próximas gerações se nada for feito?]

Caminhos para uma Nova Reforma: O Que Está em Discussão?

Diante da urgência, especialistas já apontam áreas que precisariam ser abordadas em uma nova rodada de mudanças. As sugestões são complexas e, certamente, gerarão amplo debate.

Propostas dos Especialistas para Equilibrar as Contas:

• Aposentadoria Rural: Aumentar a idade mínima (atualmente 55 anos para mulheres e 60 para homens).
• Microempreendedor Individual (MEI): Rever a contribuição, considerada baixa frente aos benefícios. Nagamine destaca que o MEI “representa quase 12% dos contribuintes e responde por 1% da arrecadação”, indicando um desequilíbrio. Arnaldo Lima sugere avaliação contínua das atividades permitidas no MEI.
• Mecanismo de Ajuste Demográfico Automático: Implementar uma regra que ajuste automaticamente a idade mínima ou o valor do benefício conforme a expectativa de vida da população aumenta.
• Servidores Públicos Estaduais e Municipais: Estender as regras previdenciárias do Regime Próprio da União (RPPS) para estados, municípios e DF (PEC 66/2023).
• Militares: Acabar com a paridade (reajustes iguais aos da ativa) e a integralidade (aposentadoria com o último salário) para novos ingressantes e aperfeiçoar o sistema de proteção social.
• Diferença de Idade Homem/Mulher: Discutir a manutenção dessa diferença, já que poucos países na Europa a terão com o aumento progressivo da idade mínima por lá.
• Seguros Complementares: Regulamentar a lei complementar da última reforma para que o setor privado possa ofertar seguros complementares ao INSS para doença, invalidez e morte (que representam 35% da despesa previdenciária).
• Redução da Judicialização: Especialmente em aposentadorias especiais e auxílio-acidente, onde mais de 90% das concessões ocorrem via judicial, elevando gastos com precatórios (mais de R$ 27 bilhões/ano).

Segundo Arnaldo Lima, é indispensável fazer “o quanto antes” uma nova reforma.

O Futuro da Previdência: Pontos Centrais

• Déficit Crescente: Projeções do governo (PLDO 2026) indicam que o rombo do INSS pode quadruplicar até 2100, atingindo 11,59% do PIB.
• Causa Principal: Envelhecimento da população e queda na taxa de natalidade, pressionando o sistema de repartição.
• Reforma de 2019 Insuficiente: Mudanças anteriores não foram capazes de conter a trajetória de crescimento do déficit a longo prazo.
• Nova Reforma Urgente: Consenso entre especialistas sobre a necessidade de novas medidas, idealmente a partir de 2027.
• Propostas em Debate: Mudanças na aposentadoria rural, MEI, regras para servidores, militares, e mecanismos de ajuste demográfico.

Quiz Rápido: Teste seu Conhecimento sobre a Crise Previdenciária

1. Qual o principal fator demográfico que pressiona o déficit do INSS no Brasil?
   • a) Aumento da imigração de jovens trabalhadores.
   • b) Envelhecimento da população e queda na taxa de natalidade.
   • c) Aumento da informalidade no mercado de trabalho.

   (Resposta: b)

2. Segundo especialistas citados, a reforma da Previdência de 2019 foi suficiente para garantir a sustentabilidade do INSS a longo prazo?
   • a) Sim, ela resolveu todos os problemas estruturais.
   • b) Não, ela foi um passo, mas novas reformas são consideradas urgentes.
   • c) Sim, desde que o salário mínimo não tenha aumentos reais.

   (Resposta: b)

Um Desafio Nacional: O Debate Necessário

Equilibrar as contas da Previdência Social é, sem dúvida, um dos maiores desafios do Brasil. Isso requer um debate amplo, transparente e corajoso na sociedade, envolvendo governantes, especialistas e cada cidadão, sobre as escolhas difíceis que precisarão ser feitas para garantir um futuro mais seguro para todos.

[ Mantenha-se Informado: Acompanhe as discussões sobre a Previdência Social e a PLDO. Entender o problema é o primeiro passo para cobrar soluções eficazes e participar do debate.]

[ Qual sua Opinião? Quais das propostas de reforma para a Previdência você considera mais urgentes ou mais justas para o Brasil? Compartilhe sua visão nos comentários!]

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil