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A licença não remunerada, referida no artigo 476 da CLT, é um mecanismo que permite aos trabalhadores se ausentarem do trabalho por um período específico, sem o risco de perderem o emprego. Normalmente, essa pausa é necessária para tratar de assuntos que exigem uma dedicação de tempo que não é compatível com a rotina de [...]

Enfrentar uma doença já é um desafio por si só, mas imagine lidar com a enfermidade em meio ao desemprego. A situação torna-se não apenas desafiadora, mas também financeiramente crítica. Surge então a indagação crucial: será que o desempregado tem direito ao auxílio doença? Em meio a incertezas e preocupações, a possibilidade de contar com [...]

Enfim, chegou novembro! Aumenta a expectativa dos trabalhadores pelo recebimento do 13° salário. Também conhecido como subsídio de Natal ou gratificação natalina, é uma bonificação trabalhista obrigatória, concedida a todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).  Desta forma, o Departamento Pessoal deve estar atento aos detalhes envolvendo a concessão [...]

Em um cenário em que os filhos são legalmente reconhecidos como herdeiros necessários e a Constituição Federal preconiza a igualdade entre irmãos, seja qual for a origem ou circunstância de nascimento, surge uma intrigante questão: é possível que um filho seja privado da herança deixada por seus pais? A resposta a essa indagação reside na [...]

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) conquistou a preferência de milhões de empreendedores no Brasil, tornando-se o modelo empresarial mais adotado. A promessa de simplicidade nas obrigações fiscais atrai muitos, mas é vital compreender que, mesmo na descomplicação, há responsabilidades a serem cumpridas. No universo do MEI, uma obrigação central paira sobre o Documento de [...]

Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão do seu emprego, ele pode ter que cumprir um período de aviso prévio.  Como funciona o aviso prévio é uma pergunta comum. Ele funciona como direito trabalhista que beneficia tanto o empregado como o empregador.  Beneficia o empregador no quesito tempo e beneficia o empregado no quesito [...]

A licença nojo é uma permissão legal que permite ao empregado se ausentar do trabalho em caso de morte de parentes próximos. A legislação reconhece como parentes próximos os pais, irmãos, padrastos, madrastas, sogros, cunhados, cônjuges ou filhos, incluindo os natimortos. É relevante destacar que indivíduos em união estável ou homoafetiva, desde que devidamente comprovadas, [...]

Na última quinta-feira, 16, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu retomar o concurso PMERJ para soldados, após uma audiência de conciliação. A audiência foi convocada para discutir a decisão liminar do próprio Ministro Zanin, que havia suspendido o concurso a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido à limitação de vagas para [...]