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Receber a herança é direito dos dependentes do falecido que deixou bens em vida. No entanto, existem algumas situações específicas que podem fazer com que o herdeiro perca esse direito. Na maioria dos casos, a herança será dividida entre os herdeiros sem muitos problemas. Mas existem casos específicos em que o descumprimento de algumas obrigações [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) avançaram na construção de uma parceria voltada à educação continuada dos profissionais da contabilidade, com foco na qualificação técnica e no enfrentamento da desinformação sobre temas tributários. O alinhamento foi discutido em reunião institucional realizada na tarde dessa [...]
A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. Dessa forma, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]
Já faz mais de um ano que os trabalhadores e empresas brasileiras aguardam pela definição do governo com relação ao fim da escala 6×1 que ganhou grande mobilização desde que começou a ser discutida. No entanto, após tanto tempo desde que a proposta começou a ser discutida pelo governo, muito se pergunta se o fim [...]
A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 11/2025, trouxe uma mudança estratégica para a organização financeira de profissionais liberais e tomadores de serviço. A partir de agora, o prazo para a emissão retroativa de recibos de serviços prestados foi padronizado: o limite passa a ser o último dia útil de [...]
O intervalo intrajornada, popularmente conhecido como a hora para almoço ou descanso, é um direito fundamental garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mais do que uma simples interrupção no expediente, esse período é considerado pela Justiça do Trabalho como uma medida essencial de higiene, saúde e segurança. No entanto, o descumprimento dessas pausas [...]
O Governo Federal dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, sejam contemplados em 2026. Para viabilizar o benefício, o Palácio do Planalto destinou um [...]
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu mais um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária. No último dia 26 de janeiro, foi publicado o segundo volume da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, um guia técnico essencial para que empresas e profissionais da contabilidade compreendam as regras do novo sistema [...]
Para muitos empreendedores, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é apenas um número burocrático. No entanto, ele é o coração pulsante de qualquer negócio no Brasil. Quando esse registro passa ao status de “Inapto”, a empresa entra em uma espécie de “limbo jurídico” que pode levar à morte do empreendimento. Mas o que, afinal, [...]
A Receita Federal mantém o rigor para o calendário fiscal de 2026, e a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) surge como uma das primeiras grandes obrigações do ano. O documento, essencial para o cruzamento de dados que alimenta a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, deve ser enviado até o final deste mês. Entidades que [...]
Por Gabriella Avila e Poliana NunesComunicação CFC Comprometido com a inovação e a excelência do Sistema CFC/CRCs, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu início, na última quinta-feira (29), ao segundo dia da reunião de alinhamento estratégico. O encontro foi dedicado à construção de um planejamento que incorpora percepções e contribuições de presidentes, conselheiros, diretores [...]
Por Fabrício Lourenço, Gabriella Avila e Rhafael PadilhaComunicação CFC Na tarde da primeira Reunião de Presidentes e Diretores do Sistema CFC/CRCs de 2026, realizada na quarta-feira (28/01), em Brasília (DF), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu um passo decisivo para reorganizar, integrar e qualificar a atuação institucional da Contabilidade brasileira. O encontro marcou a [...]
