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No cenário corporativo moderno, a oferta de mimos como videogames, sofás e áreas de lazer tornou-se uma ferramenta a mais para atrair talentos. Contudo, por trás da estética das “empresas inovadoras”, existe uma estrutura legal rígida que sustenta o bem-estar do trabalhador: os intervalos de descanso. Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses [...]
A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração anual. Então saiba que o DASN-Simei deve ser gerado por todos os Microempreendedores Individuais. Mesmo o MEI sem movimento ou que não tenha obtido faturamento ao longo do [...]
Nesta última semana de janeiro, o mercado financeiro está de olho na decisão do Copom em relação a taxa Selic que está marcada para ser anunciada amanhã (28/01). Atualmente, a taxa básica de juros está em 15% ao ano, a maior porcentagem desde 2006. A perspectiva é que mantenham a Selic em 15% , não [...]
Quem recebe pagamentos do INSS deve ficar atento à mudança no cadastro. A partir de 1º de janeiro de 2028, a apresentação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para manter o recebimento de pensões e aposentadorias. O objetivo do Governo Federal é aumentar a segurança e evitar que criminosos recebam valores indevidamente. [...]
O calendário da Reforma Tributária impõe uma data-chave para os empresários brasileiros neste ano. Até o último dia útil de setembro de 2026, os optantes pelo Simples Nacional deverão formalizar como desejam recolher os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Caso o contribuinte não [...]
No dinamismo do mercado atual, gerir uma empresa “pelo faro” é um risco que poucos podem se dar ao luxo de correr. A contabilidade moderna deixou de ser apenas uma obrigação fiscal para se tornar a bússola do empreendedor. Para entender se o seu negócio está prosperando ou caminhando para uma crise, é preciso olhar [...]
O cenário fiscal brasileiro vive um momento de transição histórica. Com a carga tributária atingindo 32,2% do PIB — o maior nível em duas décadas —, o empreendedor brasileiro enfrenta o desafio de migrar para um novo modelo de impostos. Dentro dessa mudança, os chamados regimes especiais surgem como peças-chave para garantir que setores estratégicos [...]
O sistema tributário brasileiro atravessa sua mais profunda transformação estrutural com a implementação da Reforma Tributária do Consumo. Nesse cenário, o princípio da legalidade tributária — base que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou majorado sem previsão em lei — ganha contornos de complexidade inéditos. Para o segmento das microempresas, a observância estrita [...]
O início do ano contábil traz um alerta crítico para os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Durante o período de reenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (Simei) — destinado a quem foi desenquadrado, mas deseja retornar ao regime —, registra-se um aumento expressivo na tentativa de golpes [...]
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) oficializou, nesta semana, a publicação da ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário. A Norma ABNT é um marco para o setor contábil e jurídico brasileiro, estabelecendo, pela primeira vez, requisitos técnicos e orientações para que organizações estruturem processos de conformidade fiscal robustos e auditáveis. [...]
Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, em Brasília/DF, reunião do Conselho Diretor com a participação da diretora da Escola de Governança e Gestão (EGC) e da conselheira-ouvidora, com o objetivo de alinhar e consolidar o Desenho Institucional das Políticas de Gestão do Sistema CFC/CRCs. A iniciativa integra o processo de organização estratégica [...]
Tem início nesta segunda-feira (26) o Programa Gás do Povo, a nova aposta do Governo Federal para mitigar os efeitos da inflação sobre o orçamento das famílias brasileiras. Substituto do antigo Auxílio Gás, o projeto nasce com uma mudança estrutural no modelo de concessão: em vez de repasses pecuniários variáveis, a política agora garante a [...]
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 aumenta significativamente o peso das penalidades sobre documentos como o LTCAT e o PPP; especialistas alertam que o custo da negligência agora supera o do investimento em conformidade. O início de 2026 trouxe um alerta rigoroso para o setor corporativo brasileiro. Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº [...]
