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A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que correm o risco de ter seus parcelamentos cancelados. Do total de contribuintes notificados, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que, pelas regras vigentes, já caracteriza a hipótese de exclusão [...]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, o projeto de lei que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, que possui um impacto orçamentário bilionário, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Veneziano [...]
A chegada do Novo Processo de Importação (NPI) trouxe mudanças significativas para o comércio exterior brasileiro. Entre as novidades estão a DUIMP (Declaração Única de Importação), o Catálogo de Produtos e a nova metodologia de licenciamento. Com isso, surgem dúvidas sobre a extinção da LPCO/LI e a criação de uma LPCO “guarda-chuva”. Até que ponto [...]
Comunicação CFCA Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), que aconteceu nos dias 18 e 19 de novembro em Aracaju (SE), foi um sucesso. Agora, além dos conhecimentos adquiridos no evento, os profissionais que estiveram presentes podem obter o Certificado de Participação, que está disponibilizado no site da CNPC.Para acessar e fazer o download do documento, [...]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (25) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deverá prever um período de transição e apoio específico para as micro e pequenas empresas. Boulos sinalizou que a solução para mitigar o impacto financeiro no setor será construída no âmbito legislativo, [...]
A partir de 2026, o Brasil começará a sentir os primeiros efeitos práticos da reforma tributária — uma mudança que vai muito além da simplificação de impostos. Com a introdução do recolhimento automático de tributos na origem, diretamente nas transações de compra e venda, toda a lógica da cadeia produtiva será transformada. As empresas passam [...]
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC No início do mês de novembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trouxe uma excelente notícia para os profissionais que desejam regularizar pendências financeiras e manter o seu registro ativo e sem preocupações perante o Sistema CFC/CRCs. O prazo para adesão ao Regime de Pagamentos de Débitos de Anuidades e Multas [...]
Iniciativa digital acontece nos dias 29 e 30 de novembro com programação on-line ao vivo, conduzida por especialistas renomados. Nos próximos dias 29 e 30 de novembro, donos de pequenos negócios terão uma experiência imersiva e inédita no universo digital. A primeira edição do Órbita Sebrae vai ensinar conceitos e aplicação prática da Inteligência Artificial [...]
A tecnologia de vigilância passou por grandes transformações no Brasil nos últimos anos. Somente para o reconhecimento facial, um estudo indica que mais de 47 milhões de pessoas já podem ser reconhecidas por meio de seu rosto, de acordo com um estudo divulgado em 2023. Para a segurança pública, a vigilância também cresceu através do [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a assinatura, o texto se transforma oficialmente em lei e as novas regras passarão a [...]
Por Poliana Nunes, com informações do IasbComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou nesta terça-feira (25) o boletim Novidades Iasb, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o último episódio do podcast, com o presidente Andreas Barckow, a então diretora técnica executiva, Nili Shah, e o membro [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, por meio de sua coordenadoria Técnica, a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 38 – Mensuração em audiência pública. Os interessados podem enviar contribuições até o dia 15 de dezembro. A minuta do normativo está disponível no portal Participa + Brasil e no site [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país precisam redobrar a atenção para não ultrapassar o limite anual de faturamento, fixado em R$ 81 mil. Isso porque a Receita Federal implementou novas regras que tornam mais rigorosa a fiscalização sobre o teto da categoria. As alterações estão em vigor por meio da Resolução CGSN nº [...]
