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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que indefere liminarmente o recurso. O entendimento foi estabelecido no julgamento de dois embargos de divergência (EAREsp 2.325.078 e EAREsp 1.553.340), que discutiam situação não regulada pela legislação ou pelo regimento interno [...]
O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano são, em regra, uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos 12 meses. São os relatórios que reúnem toda a documentação do ano vigente, como fluxo de caixa, obrigações acessórias, demonstrativos, e outros para um exame qualificado [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, esteve na noite desta terça-feira (25) na Casa Civil da Presidência da República para tratar das inconsistências técnicas identificadas no Projeto de Lei nº 1.087/2025. A comitiva foi recebida pelo secretário especial de Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick Pogliese, e contou com [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC A chegada de novembro representa uma época importante para os contadores, com o início de processos que marcam o encerramento do ano contábil para empresas e instituições públicas. Foi pensando nesse momento, que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu o tema “Provisões e Passivos Contingentes - aspectos práticos para o [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de parentesco entre os sócios. [...]
A Reforma Tributária vai transformar profundamente a forma como as empresas brasileiras calculam preços e administram suas margens de lucro. Com a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além da implementação do split payment, novo mecanismo de recolhimento automático de tributos, as empresas devem fazer [...]
Com a chegada do final deste mês de novembro, milhões de trabalhadores brasileiros se preparam para receber um importante reforço financeiro. Aproxima-se o prazo final para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário: as empresas têm até essa sexta-feira, dia 28 de novembro, para depositar este direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho [...]
Ano novo, vida nova e impostos batendo na porta. Um deles é o IPVA 2026, no qual muitos brasileiros com mais idade buscam saber se a isenção do imposto é automática ao completar 60 ou 65 anos. A resposta é: sim, é possível ter isenção, mas não apenas pela idade. A legislação é clara: ser [...]
Com a proximidade da Reforma Tributária, que passa a vigorar com mudanças estruturais nos próximos meses, o setor imobiliário brasileiro se prepara para adequações importantes. Um dos principais pontos de atenção é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a nova sistemática tributária. De acordo com Thiago [...]
O ano de 2026 deve consolidar um novo capítulo para a economia brasileira, marcado por crescimento moderado, juros ainda elevados, crédito seletivo e um cenário político que tende a influenciar diretamente os negócios em ano eleitoral. A avaliação é do professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado [...]
