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Renan Bruno Agustini OliveiraAdvogado do escritório Bergamini Advogados O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em caráter vinculante e definitivo, a constitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre ganho de capital em doações realizadas a título de adiantamento de legítima. A decisão terá impacto direto sobre [...]
Por João Pedro BezerraComunicação CRCPI A primeira manhã da Conferência Nacional de Contabilidade Pública, em Aracaju (SE), contou com o painel “Tribunais de Contas: Como a transformação digital reforça a fiscalização e o controle social”. A atividade discutiu os impactos da inovação tecnológica nos trabalhos de fiscalização e de controle social dos Tribunais de Contas. [...]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) acaba de lançar a versão 1.6 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). Um movimento estratégico que visa aprimorar a clareza e a precisão dos procedimentos fiscais exigidos dos contribuintes. Este documento é a bússola para a correta escrituração e reflete o esforço [...]
Prisão e início da operação O empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, foi preso nesta terça-feira (18/11/2025) pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades na emissão de títulos de crédito. A prisão ocorreu no Aeroporto de Guarulhos enquanto o executivo se preparava para embarcar para o exterior. No [...]
O processo de digitalização das empresas brasileiras avança a passos largos, mas ainda de forma desigual. Embora o índice de maturidade digital tenha subido de 3,3 para 3,7 pontos em 2024 (PwC), apenas 22% das companhias conseguem usar dados de maneira estratégica (Beanalytic). Esse contraste ajuda a definir o que significa inovar em 2026: em [...]
Por Graça FerrariComunicação CRCSP Na segunda rodada do primeiro dia das atividades da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), a palestra “Governança Aplicada às Contratações Públicas” trouxe a expertise do contador e especialista em licitações e contratos, Marcus Alcântara, com a mediação do mestre em Contabilidade e especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Adriano [...]
Por Bruna Stalla Comunicação CRCRS A importância de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sustentável foi uma das pautas abordadas na Conferência Nacional de Contabilidade Pública na manhã de terça-feira (18). Conduzida pela professora doutora Diana Vaz de Lima, a palestra ressaltou a relevância da avaliação atuarial e os caminhos possíveis para garantir o [...]
Por Larissa Correa Comunicação CRCRJ A programação do primeiro dia da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) começou com uma discussão central para o futuro da gestão pública: os avanços e desafios do Brasil na convergência às IPSAS, normas internacionais que padronizam a contabilidade aplicada ao setor público e buscam elevar a transparência, a comparabilidade [...]
Por Rafaela S. Cardoso Comunicação CRCMA A programação técnica da I Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) teve início em Aracaju/SE com uma rodada de atividades em palcos simultâneos (1, 2 e 3), ressaltando a diversidade de temas e a amplitude do encontro. Entre as primeiras apresentações, a palestra “COMPREV em Foco: direitos, desafios e [...]
Foi publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações: 1. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C. 2. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150. 3. Alteração da orientação disposta no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre [...]
As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que foram demitidos ou pediram demissão. Cada formato de dispensa tem verbas específicas que o trabalhador tem direito e um prazo de pagamento de até 10 dias após o fim do contrato. Entre as diferenças de cada forma de demissão estão verbas [...]
O 35º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia da OAB reuniu, nesta segunda-feira (17/11), dirigentes das ESAs de todo o país para debater qualificação profissional, fortalecimento institucional e defesa das prerrogativas. O encontro, realizado em formato híbrido, permitiu a troca de experiências sobre regionalização de conteúdos, parcerias acadêmicas, interiorização de cursos e [...]
Com papel central na construção da democracia, na defesa do Estado de Direito e na valorização da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil completará, nesta terça-feira (18/11), 95 anos. Fundada em 1930, por meio do Decreto 19.408, a OAB firmou-se como referência institucional no país, com atuação decisiva na vida jurídica e cívica da [...]