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O “imposto do pecado”, como vem sendo chamado o novo Imposto Seletivo (IS), é uma das medidas previstas pela reforma tributária do consumo, que entrará em vigor a partir de 2027 com a aprovação da Emenda Constitucional n° 132/2023. Entre os itens sujeitos à nova tributação estão os veículos, o que para o setor automotivo, [...]
A identificação civil dos brasileiros encontra-se em um momento de reformulação com a gradual implementação da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este movimento representa não apenas uma atualização física do documento, mas uma significativa evolução no sistema de registro e segurança de dados do país, promovendo a unificação do antigo Registro Geral (RG) com [...]
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios. A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A [...]
A Receita Federal do Brasil prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A medida representa uma ótima oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, na próxima terça-feira (11), às 15h, a live Cidadania Corporativa: Integrando Benefícios Fiscais e Responsabilidade Social. O evento virtual é gratuito e será transmitido pelo canal do CFC no YouTube. As práticas da empresa voltadas para o fortalecimento e a proteção da sociedade contribuem [...]
A partir de janeiro de 2026, empresas do lucro real e presumido precisarão destacar IBS e CBS nas notas fiscais, informando corretamente o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), criados para individualizar os diferentes tratamentos fiscais disciplinados pela Lei Complementar nº 214/2025. A definição correta de CST e cClassTrib [...]
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, ressaltou o caráter inspirador do programa. “O Portas Abertas é uma oportunidade única de conhecer de perto a história e a estrutura que sustentam a advocacia brasileira. A cada sessão do Conselho Federal, a cada decisão e debate, a OAB reafirma seu compromisso com a democracia e com [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC A minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TAS 5.000 – Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade, Relato Integrado e correlatos, convergidos aos padrões internacionais está em audiência pública. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da sua coordenadoria Técnica, disponibilizou o documento para a recepção de contribuições no dia 31 [...]
O avanço da desjudicialização vem transformando a prática da advocacia no Brasil. Para discutir seus impactos e as novas oportunidades desse cenário, o Conselho Federal da OAB realizará, nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, das 17h às 20h, o evento virtual “Destrinchando os Processos Extrajudiciais – As oportunidades da nova advocacia e dos cartórios”. [...]
