O Benefício de Prestação Continuada (BPC), diz respeito a um provento assistencial concedido pelo governo a pessoas com deficiência (PCD) e idosos com idade igual ou superior a 65 anos. 

Atualmente, para integrar a folha de pagamento do benefício, além de se enquadrar em algum dos perfis citados acima, a família do contemplado deve possuir uma renda per capita (por pessoa) igual ou ¼ do salário mínimo (R$ 303), todavia, esta regra pode passar por mudança. 

Neste sentido, o Projeto de Lei n.º 1.832/2020 que tramita no Congresso Nacional, propõe que o BPC seja concedido a pessoas cuja renda per capita familiar, é de até meio salário mínimo (R$ 606). Desta maneira, viabilizando o benefício para mais idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade. 

O PL já passou por aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, entretanto, a proposta ainda precisa passar por um determinado processo para entrar em vigor. 

Para o novo critério do texto passar a valer, é necessário passar por votação nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, a proposta precisa da apreciação do Senado Federal e por fim da sanção presidencial. 

Vale ressaltar que atualmente o benefício já é liberado para famílias com renda de até meio salário mínimo por cabeça, entretanto, este grupo deve atender algumas condições. Neste sentido, o provento é pago a depender do grau da deficiência, do comprometimento da renda com despesas médicas e dependência de terceiros para atividades do cotidiano. 

Assim sendo, o que a proposta pretende é justamente eliminar estes referidos critérios, e implementar o limite de renda de até meio salário mínimo como uma regra geral do programa. 

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Fonte: Jornal Contábil
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