Previamente, é necessário estar ciente, que o governo realiza análises com uma certa regularidade na concessão de seus benefícios, visando saber se a pessoa ainda tem o direito de gozar dos mesmos. Desta forma, quando é encontrado alguma irregularidade, o benefício é suspenso.

O Benefício Emergencial de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS, é destinado à idosos e deficiente que necessitam de uma garantia de renda para prover seu sustento. Contudo, para manter ou solicitar o benefício é necessário comprovar determinadas condições e requisitos  Vale ressaltar, que a concessão do BPC é revista a cada 2 anos, visando averiguar se há alguma irregularidade

Sendo assim, é importante estar atento se você ainda se encaixa nos requisitos exigidos e tem suas informações atualizadas, visando evitar o cancelamento do benefício. Em razão disso, este artigo visa, te deixar ciente, dos requisitos exigidos pelo BPC, bem como as situações mais comuns que levam ao cancelamento do mesmo e quais medidas podem ser tomadas, caso isso aconteça. 

Requisitos do BPC/LOAS 

Como já dito, é necessário atender a alguns requisitos para solicitação e manutenção do benefício. Confira quais são abaixo: 

• Possuir idade superior a 65 anos;
• Possuir alguma deficiência incapacitante, seja ela de natureza física, intelectual, mental ou motora (independente da idade);  
• Possuir uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente de R$ 1.100 (no máximo R$ 275,00 por pessoa);
• Ser inscrito no Cadastro Único (Cadúnico);
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.   

O que pode levar ao cancelamento do BPC/LOAS? 

Geralmente, o que mais leva ao cancelamento deste benefício são as situações nas quais há uma mudança na situação financeira familiar, ou seja, quando a renda mensal do beneficiário ultrapassa a condição exigida de ½ salário mínimo por pessoa. Isto acontece, muitas vezes por algum integrante do grupo familiar, até mesmo o titular, passar a exercer alguma atividade remunerada, que será contabilizada na renda total.  Sendo assim, acaba acarretar uma situação de irregularidade, levando o cancelamento do benefício.

Além disso, é importante atualizar sempre os seus dados junto ao Cadastro Único, bem como alterações no grupo familiar, como as questões financeiras e o número de integrantes. A recomendação é sempre procurar se manter regularizado, tendo em vista que, caso contrário, o benefício pode ser cancelado. Lembrando que a inscrição no Cadúnico é um dos requisitos pré-exigidos. 

Vale ressaltar, que o governo exige anualmente a atualização dos documentos e a correção na faixa de renda.

BPC/LOAS cancelado, o que fazer?

De antemão, saiba que após o cancelamento por alterações na renda mensal do grupo familiar, é estipulado um período para que o beneficiário possa se defender. Desta forma, o Instituto Nacional do Seguro Social, enviará uma notificação informando o prazo previsto para a defesa.

Contudo, caso o beneficiário não consiga realizar a defesa, ou a mesma quando apresentada, não foi aceita pelo INSS, o benefício inevitavelmente será suspenso, podendo até ser cobrado os valores pagos ao beneficiário referentes ao período em que ele não estava em irregularidade. 

No entanto, ainda assim é possível tomar duas medidas após a suspensão do benefício, pode-se apresentar um recurso ou entrar com uma ação judicial, exigindo o retorno da concessão do benefício. Além disso, pode-se questionar a exigibilidade da devolução dos valores pagos, alegando boa-fé.

Vale ressaltar, que a recomendação é realizar estes processos junto a um advogado, em vista que, um profissional especializado irá te auxiliar a escolher o melhor caminho. 

Conteúdo por Lucas Machado

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Fonte: Jornal Contábil
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