O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial criado em 1973. Ele tem como objetivo auxiliar, com um salário mínimo mensal, idosos e pessoas com deficiência física ou mental que não tenham condições de se manter financeiramente.

O benefício é destinado para aquela pessoa que nunca contribuiu junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste caso, será preciso ser comprovado a idade do solicitante do benefício, o limite de renda estipulado e a incapacidade de gerar renda para o próprio sustento.

Quem tem direito ao BPC recebe mensalmente um salário mínimo (atualmente no valor de R$ 1.212). Porém, esse valor vai mudar no ano que vem.

Segundo expectativas da equipe de transição do presidente eleito,  o valor do salário mínimo, que é base do BPC, deve subir 1,4% acima do que havia sido proposto no PLOA 2023.

Lembrando que toda vez que o piso nacional passa por correção no seu valor, pagamentos de benefícios do governo também terão alteração em seus valores.

O atual governo, através da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, havia atualizado em setembro deste ano, a estimativa oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, usando o referencial de 6,54%. No geral, o INPC vem sendo usado para correção anual do salário mínimo, o que pode mudar em 2023.

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Quanto o BPC vai pagar em 2023?

Até o momento temos como base as estimativas, isso porque o novo valor do salário mínimo 2023 ainda não foi definido.Tudo indica que o valor será fixado no final do ano ou começo de janeiro do próximo ano.

O presidente Jair Bolsonaro tinha enviado ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2023, que previa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 em 2023.

Porém, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva houve uma nova proposta. Isso porque a equipe de transição do governo eleito pretende que o salário mínimo suba de R$ 1212 para R$ 1.320 no ano que vem. Sendo assim, um aumento de 1,4% bem acima do que consta na proposta orçamentária enviada pelo governo Jair Bolsonaro.

Quem tem direito ao BPC?

Terão direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social, os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social. Neste caso, vão receber um salário mínimo mensal, idosos com idade superior a 65 anos, além das pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes.

Os cidadãos atendidos pelo BPC/Loas são pessoas que não têm condições de sustentar a família ou viver em situação de igualdade com outros cidadãos na sociedade.

Já as pessoas com deficiência para receber o BPC precisará passar por um atendimento médico e social com um agente pericial do INSS para comprovar a situação e garantir os repasses. Para ser elegível ao programa, será preciso:

• Ter a inscrição no Cadastro Único atualizada e regular;
• Fazer parte do grupo social de pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou compor grupo social de pessoa com deficiência, de qualquer idade, cuja condição é um impeditivo para sustentar a família;
• Renda familiar por pessoa que corresponde a um quarto do salário mínimo que está em vigor no país, ou que seja menor que esse valor;
• Passar por avaliação da perícia com profissionais do instituto, para garantir elegibilidade do benefício.

Lembrando que embora o BPC seja pago pelo o INSS, o benefício não é uma aposentadoria e sim um benefício social oferecido pelo governo. Por isso, não tem direito ao 13º salário.

O calendário de pagamento oficial do BPC é o mesmo dos demais segurados do INSS. Neste caso, o valor é liberado tendo como base o penúltimo dígito do Número de Inscrição do Benefício, exemplo: 988.899.597, o número a ser considerado é o 7.

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Em 2022, o cidadão que recebe o BPC ainda vai ganhar o valor de R$ 1.212. Confira o calendário de novembro:

• Penúltimo dígito da inscrição 1: 24 de novembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 2: 25 de novembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 3: 28 de novembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 4: 29 de novembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 5: 30 de novembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 6: 1 de dezembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 7: 2 de dezembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 8: 5 de dezembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 9: 6 de dezembro de 2022;
• Penúltimo dígito da inscrição 0: 7 de dezembro de 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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