Nesta semana, o governo federal lançou o Cadastro Inclusão, ferramenta que possibilita a emissão de um certificado para comprovar a situação de pessoas com deficiência. O serviço já está disponível no aplicativo Meu INSS.

O certificado foi lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado ontem. 

A ferramenta tem como objetivo armazenar informações de pessoas com deficiência em todo o país para reduzir a burocracia no requerimento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de atestados para concursos públicos. Foi idealizada em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS , a Dataprev e o Ministério da Economia.

A série de medidas anunciadas visa facilitar a vida dessas pessoas. O Cadastro Inclusão, por exemplo, fornecerá o certificado da pessoa com deficiência. Na prática, significa que as pessoas com deficiência não precisarão peregrinar por diferentes repartições para reunir documentos e comprovar a sua condição. Estima-se que os dados de cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência passem a compor a plataforma.

O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado.

As informações que compõem neste momento a ferramenta são aquelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência. Na sequência, serão inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial.

Em outra frente, para aperfeiçoar a criação de políticas públicas, também foi lançado o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF), um painel com indicadores para o monitoramento de políticas para pessoas com deficiência. A partir das informações do SISDEF, será possível identificar, por exemplo, quantas pessoas com deficiência estão matriculadas nas escolas brasileiras, quando existe a evasão escolar, e, a partir daí, desenhar as políticas públicas de forma responsável.

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Fonte: Jornal Contábil
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