O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo com o objetivo de formar uma espécie de “poupança” para os trabalhadores brasileiros, onde, mês a mês as empresas são obrigadas a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, que conforme o tempo acaba se tornando um bom valor ao qual os trabalhadores têm direito.

Como funciona o saque do FGTS

Como o FGTS é uma espécie de fundo de reserva de garantia aos trabalhadores, seu saque é limitado a algumas situações específicas, como nos casos em que o trabalhador é demitido sem justa causa.

O que pode parecer estranho para muitos, pois, o dinheiro de fato é do trabalhador, não é a qualquer momento que o mesmo tem direito a essa reserva financeira.

Em 2022 por exemplo, a Caixa Econômica Federal libera o saque do FGTS em 18 situações específicas, sendo elas:

1. Demissão sem justa causa;
2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3. Para compra da casa própria;
4. Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
5. Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
7. Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
9. Rescisão por aposentadoria;
10. Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
11. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
12. Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
13. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
14. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
15. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
16. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
17. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
18. Saque aniversário.

Qualquer outra situação fora desta lista, os trabalhadores não conseguem realizar o saque devido dos valores do Fundo de Garantia.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar os valores disponíveis no Fundo de Garantia, o trabalhador pode contar com alguns canais específicos, como é o caso do aplicativo para celulares Android e iOS, intitulado como FGTS; por meio de telefone e também por SMS de texto.

Para consultar pelo aplicativo é simples e muito fácil, veja só o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo em seu celular Android ou iOS;
2. Entre no aplicativo do FGTS com login e senha cadastrados;
3. Acesse a opção “ver todas suas contas”;
4. Abaixo de cada uma delas haverá em laranja a opção “ver extrato”;
5. Acesse “ver extrato” e pronto, você terá todas as informações sobre aquela conta.

Caso você não possua acesso às plataformas digitais como o aplicativo, não se desespere, também é possível consultar o saldo por meio da central telefônica da Caixa: 0800-726-0207.

Vale lembrar que para esse tipo de consulta pelo telefone é importante estar com o número do NIS ou do cartão cidadão em mãos, assim você será identificado.

Para receber SMS com o saldo do FGTS confira a seguir:

Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site da caixa e fazer essa ativação. Pelo site, é o passo a passo é esse:

1. Acesse esse link;
2. Faça login com seu CPF e a senha cadastrada;
3. Clique em FGTS no canto esquerdo da tela; 
4. Clique em “Serviços no Celular”;
5. E agora é só cadastrar o seu número para receber o sms.

Vale lembrar que o cadastro também pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.

Como sacar o FGTS?

Por meio do aplicativo do FGTS os trabalhadores podem cadastrar contas bancárias (de sua titularidade) para receberem diretamente na conta desejada.

Com o cartão cidadão e senha também é possível sacar nas seguintes situações:

Saque somente com a senha do Cartão Cidadão no valor de até R$ 1.500 nas lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui (lembre-se de levar documento oficial com foto).

Saque de R$ 1.500 a R$ 3.000 com Cartão Cidadão e senha em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui (lembre-se de levar documento oficial com foto).

Saques acima de R$ 3.000 apenas nas agências da Caixa, com documento oficial com foto.

Sem o cartão cidadão é possível sacar da seguinte forma:

Por meio do aplicativo, informando uma conta bancária, como dito anteriormente, e por meio de uma agência da Caixa, apresentando documento oficial com foto.

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Fonte: Jornal Contábil
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