Toda empresa possui obrigações tributárias a serem cumpridas, inclusive as prestadoras de serviço. E a boa gestão empresarial não pode deixar esses cuidados de lado, por isso trouxemos algumas dicas para você.

Por exemplo: A quantidade e o tipo de tributo vão depender de fatores como o porte da empresa, o faturamento anual, a natureza do negócio, o tipo de serviço comercializado e o regime tributário escolhido pela empresa. Em relação a este último, há três opções:

• Lucro Real
• Lucro Presumido
• Simples Nacional

Neste artigo, você vai descobrir como é feito o cálculo de impostos em nota fiscal de serviços das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Continue a leitura e veja que isso é mais simples do que você imagina.

Revisando o Simples Nacional

Antes de falarmos como calcular imposto em nota fiscal de serviço do Simples Nacional, vale a pena revisarmos o que é e como funciona esse regime tributário.

O Simples Nacional começou a valer em 2007 a partir da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Posteriormente, o texto foi atualizado pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.

O objetivo do Simples Nacional é justamente simplificar a apuração e arrecadação de impostos das empresas optantes por esse regime. Mas elas devem possuir uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

O prestador de serviço que adere ao Simples Nacional paga, em uma só alíquota, 8 impostos, sendo eles:

• ISS – Imposto Sobre Serviços;
• ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• PASEP – Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público);
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
• IRPJ – Impostos de Renda Pessoa Jurídica.

O valor da alíquota vai depender do faturamento anual da empresa e do tipo de atividade que ela exerce.

Uma agência de viagens, por exemplo, que tem um faturamento anual de R$ 190.000,00 deverá arcar com uma alíquota de 12,2%

Para saber qual a alíquota para cada faixa de faturamento e atividade, é necessário consultar a tabela atualizada do Simples Nacional.

Passo a passo: como calcular imposto em nota fiscal de serviço do Simples Nacional

Passo 1 – Consulte a tabela de alíquota do Simples Nacional

O primeiro passo de como calcular imposto em nota fiscal de serviço do Simples Nacional é fazer uma consulta na tabela de alíquota.

Como aqui estamos falando de prestação de serviços, os anexos a serem consultados são o III, o IV e o V.

Confira abaixo as faixas de faturamento e as respectivas alíquotas de acordo com a atividade exercida pela empresa:

Anexo III – Empresas prestadoras de serviços de instalação, reparos e manutenções

Anexo IV – Empresas prestadoras de serviços em segmentos da limpeza, obras, construção de imóveis, vigilância, serviços advocatícios, dentre outros

Anexo V – Empresas prestadoras de serviços em ramos do jornalismo, publicidade, auditoria, engenharia, tecnologia, dentre outros

Passo 2 – Aplique a fórmula de cálculo

Depois que você consultou a tabela com as alíquotas do Simples Nacional, é hora de fazer o cálculo.

Como você pôde perceber, a alíquota aplicada vai depender da receita bruta da empresa prestadora de serviços nos últimos 12 meses. Além disso, há também o desconto fixo.

Sendo assim, deve-se aplicar a seguinte fórmula:

• (RBT12 x Aliq) – PD / RBT12

Legenda:

• RBT12: Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses
• Aliq: Alíquota do Simples Nacional
• PD: Parcela a deduzir

Essa fórmula torna o pagamento de impostos mais justo para empresas que tiveram maior faturamento pagando mais do que as que tiveram menor faturamento.

Passo 3 – Colocando a alíquota na nota fiscal de serviço

Ao emitir uma nota fiscal de serviço, é necessário colocar o valor dos impostos que incidem sobre o serviço prestado. Quem opta pelo Simples Nacional não precisa colocar todos os 8 impostos, bastando colocar apenas a alíquota referente à faixa de faturamento e à atividade da empresa.

Se na tabela a alíquota do Simples Nacional para a prestadora de serviço for de 9% e o valor do serviço foi de R$ 100,00, logo a conta para saber o valor do imposto será:

0,09 x 100 = 9 reais.

Ficou claro como calcular imposto em nota fiscal de serviço do Simples Nacional? E se você usasse um software para gerenciar a emissão de suas notas fiscais? Se quer saber co mo fazer isso, então, confira o próximo tópico.

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Fonte: Jornal Contábil
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