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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868/25, que cria uma linha de crédito emergencial em dólar para auxiliar empresas exportadoras brasileiras afetadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), pela [...]
A legislação trabalhista brasileira estabelece que a jornada de trabalho vai além das horas produtivas. Para preservar a saúde, a segurança e a produtividade dos empregados, são obrigatórias pausas para descanso, conhecidas como intervalos. No entanto, a aplicação dessas regras ainda gera dúvidas frequentes entre empregadores, que, ao cometerem erros, podem enfrentar multas pesadas e [...]
Florianópolis deu início, nesta quarta-feira (22), à 21ª edição da CONESCAP, o maior evento nacional do setor de serviços, em uma noite marcada por emoção, conteúdo e grandes atrações. A solenidade de abertura no CentroSul reuniu empresários, autoridades e profissionais de todo o Brasil, celebrando o início de três dias de imersão em conhecimento, networking [...]
O estado do Rio de Janeiro se tornou o primeiro da federação a oficializar o Corpus Christi como feriado estadual. A lei que estabelece a data católica, celebrada tradicionalmente em uma quinta-feira de junho, foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (23) pelo governador Claudio Castro (PL). Até então, o Corpus Christi, que [...]
Em um cenário onde a eficiência financeira é determinante para o sucesso dos pequenos e médios negócios, contar com soluções que unifiquem vendas e gestão deixou de ser um diferencial — tornou-se uma necessidade. As maquininhas Point Pro 3 surgem como uma alternativa moderna e acessível para quem quer muito mais do que apenas receber [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 9.580 profissionais temporários. O objetivo é fortalecer a equipe e assegurar a execução contínua das pesquisas estatísticas e geográficas em todo o território nacional. O novo PSS oferece oportunidades para as seguintes funções: Agente [...]
Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil deixou de ser uma promessa para se tornar a principal agenda do Fisco e das empresas. Neste momento, o país avança com a regulamentação da Emenda, um processo crucial que define as regras do jogo e impacta diretamente o dia [...]
A advocacia pode ir além do litígio — construindo caminhos de diálogo, inovação e transformação social. Essa é a proposta da Advocacia Multiportas, conceito que apresenta uma nova forma de atuação para advogadas e advogados brasileiros diante das transformações sociais e tecnológicas do século 21. Com o objetivo de capacitar a advocacia para esses novos [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) abre nesta sexta-feira, 24 de outubro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2025. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71, beneficiando 248.894 contribuintes. Prioridades e distribuição de valores O depósito, previsto para o dia 31 de [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o calendário de pagamento da parcela do 13º salário, a ser depositada na folha de novembro de 2025. A medida visa contemplar, em parcela única, os beneficiários que não participaram da antecipação que ocorreu no primeiro semestre. O pagamento de novembro está restrito aos segurados que tiveram [...]
*Este conteúdo é de publicação exclusiva do Jornal Contábil em parceria com a Pigatti. A reprodução ou republicação em outros portais não é autorizada. No dia a dia de muitas empresas, é comum adiantar custos para clientes e depois solicitar o reembolso. No setor de eventos, essa prática é não apenas rotina, mas uma parte [...]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta quinta-feira (23/10) de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que debateu o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) [...]
Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 6.0.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com correções de erros relaiconados com os relatórios dos registros D700 e também da tela certificados no momento da assinatura. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI [...]
