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Em abril de 2021 a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começou a valer. A partir dali diversos pontos mudaram, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que pode chegar até a 40 pontos, assim como a validade do documento de dirigir que subiu de 5 para 10 anos. [...]
O trabalhador que realiza suas atividades laborais regido sob a CLT tem em seu pagamento alguns descontos, o que diminui o valor final que recebe. O que pode ser descontado muitas vezes gera confusão para os trabalhadores que ficam com dúvidas sobre o que pode ser descontado. No artigo de hoje falaremos sobre oito descontos [...]
O afastamento de um funcionário é algo complicado, pois a empresa precisa se reorganizar para que a falta desse colaborador não afete muito o andamento do negócio. Quando falamos de afastamento por incapacidade, o assunto fica ainda mais delicado, pois existe uma dúvida com relação ao pagamento desse trabalhador. Acompanhe o artigo para entender mais [...]
Vários profissionais que trabalham por conta própria e não têm suas atividades regulamentadas por nenhum órgão de classes, enxergam no Microempreendedor Individual uma forma simplificada de regularizar o seu negócio. Ao se tornar MEI, o trabalhador passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e se encaixa no Simples Nacional. Assim, será [...]
Algumas vezes os casais não se entendem mais. As brigas são constantes e o amor já não existe. O caminho mais correto para colocar um ponto final na história e a solução jurídica adequada é dar entrada no divórcio. Mas muitos casais se perguntam: quanto tempo pode demorar esse processo? Vai depender do tipo de [...]
Os empregados da iniciativa privada, registrados no regime CLT são amparados por várias leis trabalhistas, uma delas é a estabilidade no emprego. Essa proteção também pode acontecer por um acordo entre o sindicato da profissão e o empregador. Nesses casos, a empresa não pode dispensar o funcionário durante um determinado período. Leia o artigo para [...]