A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.252, e estabelece que o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória, e deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. O [...]
Muitos empregados colocam diariamente suas vidas em risco, e como resultado, recebem uma compensação adicional. Essas compensações são referidas como insalubridade e periculosidade, e neste artigo, iremos fornecer uma explicação mais detalhada de ambos. Muitas vezes, há confusão entre os conceitos de insalubridade e periculosidade, mas eles diferem em suas características fundamentais. Insalubridade Conforme estabelecido [...]
Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A decisão foi tomada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) ao analisar a ação trabalhista proposta pelo colaborador para pedir, entre outras verbas, o pagamento do adicional de insalubridade. Leia também: Insalubridade [...]
A maioria dos trabalhadores possui diversas dúvidas trabalhistas, e infelizmente as empresas não colaboram para explicar os direitos e as regras do contrato. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de 922 artigos que, com certeza, é muito difícil saber todos de cabeça. Mesmo para os meios jurídicos o tema é complicado, imagina para [...]
Empregadores e profissionais do Departamento Pessoal sabem o quanto a folha de pagamento é um documento importante. Ela é o resumo de informações como remunerações, bonificações, descontos, entre outros em uma declaração unificada e oficial. Aos colaboradores, ela oferece os dados necessários para que eles recebam os valores corretos relativos ao trabalho executado em determinado [...]
Todo trabalhador que tem Carteira de Trabalho assinada é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa dizer que tem direitos e deveres. Estes precisam ser preservados. Dessa forma, os empregadores também ficam seguros e precisam seguir as leis. Dentre os artigos que compõem a CLT há alguns que falam sobre adicionais que [...]
O adicional de insalubridade é um valor pago a mais para os trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes insalubres, aqueles que podem causar danos à saúde. É dever do empregador constatar a existência desses agentes insalubres, verificar o grau de nocividade e realizar o pagamento do adicional ao empregado. Esse direito é previsto na CLT – Consolidação [...]
Os adicionais, conhecidos como insalubridade e periculosidade, são devidos aos trabalhadores que expõem suas vidas a perigos diariamente. Eles funcionam como uma forma de compensar os riscos à saúde e à vida. Muitas pessoas confundem insalubridade com periculosidade, mas existem diferenças. Pensando nisso vou te mostrar o que cada adicional é e quem pode receber [...]
Trabalhar exposto a agentes insalubres garante ao segurado do INSS a possibilidade de solicitar a aposentadoria especial. Atividades insalubres são aquelas em que os trabalhadores são expostos à agentes prejudiciais à saúde em quantidade acima do que são permitidas por lei. Mas você sabe quais são os agentes insalubres que garantem o benefício de aposentadoria especial? Se [...]
O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Todo colaborador que está trabalhando em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao salário referente à essa condição. Há muitas condições que podem oferecer riscos em curto prazo ou em longo [...]
O Brasil está no topo no ranking de países com maior número de ações trabalhistas e a lentidão da justiça gera um grande acúmulo. São diversos casos abertos diariamente nos escritórios de advocacia. Nesse sentido, as empresas precisam dar uma atenção especial à questão. Afinal, os processos podem ser prejudiciais para a imagem do negócio [...]
Os adicionais conhecidos como insalubridade e periculosidade, são devidos aos trabalhadores expõem suas vidas a perigos diariamente. Eles funcionam como uma forma de compensar os riscos à saúde e à vida. Muitas pessoas confundem insalubridade com periculosidade, mas existem diferenças. Insalubridade De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a [...]
A legislação trabalhista prevê que quando o trabalhador enfrenta uma situação atípica, a remuneração do mesmo deve ser acrescida com um ou mais adicionais no salário. Os adicionais por sua vez não possuem natureza indenizatória, ou seja, são pagos como um “plus” ao trabalhador, decorrente de algum desgaste, risco vivenciado, exercício de sua função com [...]
A legislação trabalhista prevê que quando o trabalhador enfrenta uma situação atípica, a remuneração do mesmo deve ser acrescida com um ou mais adicionais no salário. Os adicionais por sua vez não possuem natureza indenizatória, ou seja, são pagos como um “plus” ao trabalhador, decorrente de algum desgaste, risco vivenciado, exercício de sua função com [...]
Muitos trabalhadores expõem suas vidas a perigos diariamente, esses trabalhadores recebem um adicional como forma de compensar os riscos à saúde e à vida. Esses adicionais são conhecidos como insalubridade e periculosidade, e ao decorrer deste artigo vamos esclarecer mais sobre cada um deles, continue conosco. Insalubridade X Periculosidade Muitas pessoas confundem insalubridade com periculosidade, [...]
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