Quando se trata de leis trabalhistas e pagamentos de direitos aos trabalhadores, sempre surgem dúvidas de qual direcionamento optar e qual lei específica esse direito. No caso do Art. 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) envolve a não obrigatoriedade de pagar hora extra e adicionais noturnos. Algo que muitos empregadores e colaboradores desconhecem, [...]
A maioria dos trabalhadores possui diversas dúvidas trabalhistas, e infelizmente as empresas não colaboram para explicar os direitos e as regras do contrato. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de 922 artigos que, com certeza, é muito difícil saber todos de cabeça. Mesmo para os meios jurídicos o tema é complicado, imagina para [...]
A legislação trabalhista visa assegurar a qualidade de vida dos trabalhadores e isso inclui o seu direito de ter dias de folga. Trata-se do chamado Descanso Semanal Remunerado (DSR). Além disso, é assegurado ao empregado o direito de folgar aos domingos no mês. Sendo assim, DSR é um direito de extrema importância para a manutenção [...]
A legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador brasileiro que exerce sua atividade com carteira assinada, ou seja, é contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Benefícios como o 13º salário, férias e seguro desemprego são os mais lembrados pelos trabalhadores. Todavia, hoje vamos apresentar esses e outros direitos que os [...]
Empregadores e profissionais do Departamento Pessoal sabem o quanto a folha de pagamento é um documento importante. Ela é o resumo de informações como remunerações, bonificações, descontos, entre outros em uma declaração unificada e oficial. Aos colaboradores, ela oferece os dados necessários para que eles recebam os valores corretos relativos ao trabalho executado em determinado [...]
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 6.253, dessa quinta-feira, 19, a Portaria nº 30, que dispõe do chamamento público de médicos interessados em firmar contrato temporário com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), para atuar nas unidades hospitalares, sob sua gestão. Segundo o titular da SES-TO, Afonso Piva, o [...]
Todo trabalhador que tem Carteira de Trabalho assinada é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa dizer que tem direitos e deveres. Estes precisam ser preservados. Dessa forma, os empregadores também ficam seguros e precisam seguir as leis. Dentre os artigos que compõem a CLT há alguns que falam sobre adicionais que [...]
O período de férias é um momento bastante desejado pelos trabalhadores. Afinal, foi um ano esperando por esse merecido descanso e que pode ser utilizado para viagens, descanso e até mesmo estudo. Por isso o pagamento das férias é tão importante. Todavia, apesar de tão desejadas, muitas pessoas não sabem como calcular férias e nem [...]
O salário é a principal remuneração do trabalhador que presta serviço pelos dias de trabalho dentro do mês. O salário por si só, envolve diversas questões importantes. Quando falamos do salário, estamos falando do pagamento referente aos dias trabalhados, os possíveis adicionais e horas extras exercidas dentro de todo o mês. Com relação aos complementos [...]
A aprovação da Lei Complementar nº 150, em 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72, conhecida como a PEC das Domésticas, trouxe muitas mudanças para a categoria. Afinal, durante muitos anos, os empregados domésticos trabalhavam de maneira informal. Eram contratados pela família em longas jornadas de trabalho que incluíam até mesmo dormir na residência [...]
Direitos do trabalhador que faz jornada noturna - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Direitos do trabalhador que faz jornada noturna Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
CLT: O patrão pode retirar o adicional noturno do salário? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home CLT CLT: O patrão pode retirar o adicional noturno do salário? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
A legislação trabalhista prevê que quando o trabalhador enfrenta uma situação atípica, a remuneração do mesmo deve ser acrescida com um ou mais adicionais no salário. Os adicionais por sua vez não possuem natureza indenizatória, ou seja, são pagos como um “plus” ao trabalhador, decorrente de algum desgaste, risco vivenciado, exercício de sua função com [...]
A legislação trabalhista prevê que quando o trabalhador enfrenta uma situação atípica, a remuneração do mesmo deve ser acrescida com um ou mais adicionais no salário. Os adicionais por sua vez não possuem natureza indenizatória, ou seja, são pagos como um “plus” ao trabalhador, decorrente de algum desgaste, risco vivenciado, exercício de sua função com [...]
Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada estão resguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a lei que regulamenta as relações do trabalho, estabelecendo diversos direitos que objetivam preservar a qualidade de vida e saúde do funcionário, assim como interesses do empregador. No entanto, quando falamos nos direitos dos trabalhadores, [...]
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