Com a nova cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o preço do combustível comercializado em Alagoas diminuiu, configurando a menor redução do país. Desde o dia 1º, a taxação deixou de ser em percentual e passou a ter uma alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos [...]
O pagamento do do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 em Alagoas pode ser feito em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda e poderá ser [...]
Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou [...]
O RG Digital vai poder ser baixado no seu celular e servirá em casos de apresentação do documento pessoal. Hoje em dia o brasileiro quer ter facilidade na sua vida e para isso conta muito com a tecnologia. Os meios digitais têm sido uma grande ajuda para muitas pessoas. Pensando nisso, alguns estados começaram a [...]
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Na [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) prorrogou mais uma vez o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional. Os contribuintes têm até o dia 29 de [...]
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