Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Em relação à cesta existente hoje, o secretário extraordinário da Reforma [...]
Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá… Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. O benefício pode ser revogado a qualquer tempo e a operação pode passar a ser tributada. Em regra a redução das [...]
Aguinaldo Ribeiro apresentou parecer preliminar sobre a proposta, no Plenário da Câmara; votação ocorre nesta quinta-feira O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica [...]
A área tributária é considerada, por muitos, algo distante e complexo demais para se trabalhar. De fato, ela realmente exige bastante dedicação de quem deseja ser tributarista. Falando nesse profissional, há grandes chances de você ter estranhado o fato de o título desse texto mencionar um Contador Tributarista. É normal ouvirmos que esse é um [...]
A partir desta terça-feira, 15 de dezembro a Alíquota referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será reduzida novamente, por meio do Decreto 10.570/2020. Desde o inicio da pandemia o governo já havia reduzido a alíquota de IOF a zero, contudo no dia 25 de novembro o Governo Federal teve que restabelecer a alíquota para [...]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos medicamentos Synagis, Survanta, Lupron, Calcijex, Simdax, Zemplar, Kaletra e Sevorane. Para o colegiado, o benefício concedido [...]
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