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A prisão de um auditor fiscal em São Paulo, investigado por favorecer o trâmite de créditos tributários para grandes empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop, traz à tona um debate crucial sobre a linha tênue entre planejamento tributário e fraude. Esse caso é um lembrete de que, apesar da pressão por resultados e [...]
A questão da incidência do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na transferência de bens para pessoa jurídica tem sido objeto de intenso debate jurídico nos últimos anos. Especificamente, há uma crescente compreensão de que é possível realizar a transferência de patrimônio imobiliário para uma pessoa jurídica, como uma holding, sem a incidência deste [...]
O “Sextou com SESCON” desta semana promete ser verdadeiramente especial! Teremos a honra de receber como convidadas as contadoras Janaína Canindé e a Professora Beth Dourado, com a mediação da Diretora de Eventos e Comunicações, Renata Elizondo. Elas vão explorar o cativante tema: “Transformando Realidades: Uma Análise dos Relatórios de Comissões do CRC Mulher”. Data: [...]
A Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou na quinta-feira (11) o texto “Novo Arcabouço Fiscal: Avaliação da proposta do Poder Executivo”. O documento faz parte da série Orçamento em Discussão e foi produzido pelos consultores legislativos Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. O texto analisa os principais pontos [...]
Solicitar um benefício e não ter a resposta no prazo certo, é um dos problemas mais frequentes dos contribuintes do INSS. De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias, porém esse prazo pode ser “esticado” caso surja alguma intercorrência. Já com [...]
O Projeto de Lei 4365/21 altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para estabelecer prazos mínimos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) analisar pedidos de benefícios e de aposentadoria. O texto tramita na Câmara dos Deputados e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de [...]
Desde que foi anunciado pelo Governo Federal, o auxílio emergencial de R$ 600 já beneficiou 29,3 milhões de brasileiros. Entretanto, muitos não conseguiram o benefício por não se enquadrarem nos requisitos. Aproximadamente 19,9 milhões de brasileiros que tentaram fazer a solicitação através do app foram considerados inelegíveis para receber o benefício. No entanto, 25% desses [...]
Pasta disse que nova atualização já disponível no Aplicativo do Auxílio Emergencial da Caixa vai facilitar novos cadastramentos e a revisão dos cadastros já realizados. O Ministério da Cidadania informou nesta quinta-feira (23), em nota à imprensa, que os trabalhadores que se cadastraram no aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF) entre os dias 7 e 10 de [...]
