A reforma da aposentadoria entrou em vigor há menos de dois meses, no dia 13 de novembro, mas os trabalhadores que estiverem nas regras de transição terão de ficar atentos às mudanças para pedir a aposentadoria, pois três destas regras já mudaram desde o dia 1º de janeiro. Segundo o advogado João Badari, três das [...]
A Reforma da Previdência, apesar de ter sido aprovada a pouco tempo, já passou por algumas mudanças que já começaram a valer neste mês. Apesar disso, os servidores públicos que entraram com pedido de aposentadoria até o dia 12 de novembro ainda terão o direito. Logo, não precisam se adaptar às alterações. As novidades trarão consequências [...]
PENSÃO POR MORTE Até 1 (um) salário mínimo o valor do Benefício será de 100% daquele que o falecido recebia ou teria direito a receber. Acima de 1 (um) salário mínimo: 60% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100% (obedecido o salário mínimo). Exemplo: O falecido recebia [...]
A Revisão do Afastamento da Regra de Transição (RART), mais conhecida como Revisão da Vida Toda poderá aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria, por isso é muito importante que você conheça essas regras e entenda se possui este direito. Para você saber sobre este importante direito, vamos tratar do assunto através dos seguintes [...]
Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16). Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os [...]
O sistema previdenciário mudou devido a inúmeras alterações trazidas pela PEC 6/2019. No entanto, alguns benefícios não foram afetados com a reforma da previdência, ou seja, continuam com as mesmas regras. Vários pontos dos benefícios pagos pelo INSS foram modificados com a Reforma da Previdência, incluindo não só a idade mínima para se aposentar, mas [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no dia 11-12, sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999, a [...]
Com a liberação da “revisão da vida toda” pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá receber o valor do benefício até seis vezes maior que o anterior, indicam avaliações de especialistas em direito previdenciário. O STJ julgou na última quarta-feira (11/12/2019) a favor do tema 999, [...]
A Reforma da Previdência 2019 foi promulgada. Isso significa que a partir de agora estão valendo as novas regras. Entre as inúmeras mudanças nos benefícios do INSS, uma delas diz respeito a como calcular o valor da aposentadoria do segurado. E, como cada tipos de aposentadoria tem suas particularidades, entender como funciona esse processo pode te ajudar, e muito, [...]
Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar das [...]
Quando um servidor público se aposenta, o governo perde um trabalhador do seu quadro funcional e a Previdência assume mais um compromisso mensal com o pagamento do benefício. Embora seja um processo natural e um direito legítimo dos servidores, em tempos de vacas magras e déficits previdenciários astronômicos isso acaba sendo tratado como problema financeiro [...]
As mudanças da Reforma da Previdência já são mais do que realidade. Com elas vieram novas regras e requisitos que atingiram mais de 72 milhões de trabalhadores. Você, como bom leitor, quer ficar por dentro de todas as novidades das aposentadorias e assim se planejar para o futuro, correto? Neste post vou te contar todas as mudanças que aconteceram, as formas [...]
As regras de transição da aposentadoria serão as regras mais utilizadas pelos brasileiros que irão se aposentar nos próximos 8 anos, por isso são hoje, mais importantes que a regra geral. Como funcionam as regras de transição da aposentadoria Em praticamente todos os países do mundo, quando há uma Reforma na Previdência que prejudique os contribuintes, são [...]
O ordenamento jurídico possui diversas leis gerais e específicas que tratam de temas pertinentes ao interesse da população. Dentre essas leis, encontra-se a lei 8.213/91, mais conhecida como lei dos benefícios da previdência social. A referida lei tem como um de seus princípios basilares a proteção social daqueles segurados que por motivo de incapacidade ou mesmo [...]
Dia 3 de dezembro foi comemorado o dia internacional das pessoas com deficiência. Por isso, no artigo dessa semana falarei sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência concedida pelo INSS. A aposentadora da pessoa com deficiência foi regulamentada em 2013, com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida e dignidade para as pessoas nessa [...]
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