Para a entidade, foram garantidos pontos que asseguram autonomia e eficiência do sistema tributário. Mas perda da exclusividade no julgamento administrativo tributário é ruim. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) considera a aprovação do texto-base do PLP 108/24, ocorrida na terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, um marco importante para o aprimoramento [...]
O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, sobe agora para o Senado Federal, sem regime de urgência, e deve ser votado somente no segundo semestre, período que coincide com as eleições municipais. Com isso, a aposta dos analistas é que seja aprovado somente após as campanhas municipais. Para Luís Wulff, CEO [...]
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) comemorou, em pronunciamento na quarta-feira (8), a aprovação no Plenário Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da reforma tributária. O senador informou que seu partido votou favoravelmente confiantes de que a reforma vai unificar os impostos e simplificar a vida dos geradores de emprego e renda no [...]
A reta final de 2023 vai exigir um esforço no Congresso para aprovar as medidas indispensáveis para o equilíbrio fiscal das contas públicas. Em cerca de nove semanas restantes de trabalho e com dois feriados no calendário, a base do governo espera votar, além da reforma tributária (PEC 45/2019), considerada a maior prioridade pelo Poder [...]
Ministro participou de congresso sobre direito constitucional O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema tributário prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante a palestra no 26° Congresso Internacional de [...]
Deputado Danilo Forte foi indicado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias Indicado nesta quinta-feira (15) para relatar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/23), o deputado Danilo Forte (União-CE) manifestou preocupação com a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que estabelece limites para o crescimento das despesas do governo a partir [...]
Para Haddad, os dois relatores têm a confiança da sociedade, do empresariado e dos trabalhadores O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado estão em sintonia com o governo federal para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Lira se reuniu nesta terça-feira [...]
Tarcísio se reuniu com ministro-chefe da Casa Civil em Brasília O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em [...]
Em pronunciamento na terça-feira (28), o senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a importância de concentrar esforços na aprovação das reformas estruturantes, como a reforma tributária, voltada à simplificação do sistema de arrecadação, e à diminuição da carga de impostos que pesa sobre a sociedade e o setor produtivo. — O Brasil tornou-se um país caro, [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
