A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou plano de trabalho com audiências públicas sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento do ano que vem (PLN 4/2023). Autor do plano, o relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que os parlamentares terão que adaptar a peça orçamentária às mudanças [...]
Apesar disso, Lira mantém a previsão de votar a proposta ainda neste mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), mas voltou a garantir que a proposta será aprovada até o fim deste mês. “Não [...]
O segundo semestre começa com uma pendência no Congresso Nacional: a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do [...]
O Senado aprovou, em junho deste ano, o novo conjunto de regras fiscais para o governo federal para substituir o atual Teto de Gastos (PLP 93/2023). Reportagem da TV Senado apresenta as perspectivas para a pauta econômica brasileira no segundo semestre e explica o impacto do novo arcabouço fiscal no seu dia-a-dia. por Agência Senado [...]
Os senadores negociam com os deputados a manutenção das mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto (PLP 93/2023) que cria o novo arcabouço fiscal, limitando o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. Entre as alterações feitas, está a exclusão do novo teto de gastos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação [...]
Sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir de segunda-feira. A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do [...]
“Quando uma firma ou um indivíduo gasta mais do que ganha, vai à falência. Quando o governo faz isso, te manda a conta”. Essa frase atribuída ao ex-presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, resume bem a importância do atual debate envolvendo o novo arcabouço fiscal, proposto pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional, [...]
“O diálogo sempre existiu”, disse o presidente Rodrigo Pacheco sobre as negociações em relação ao texto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023) entre Senado e Câmara. Ele falou sobre a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados durante coletiva nesta segunda-feira (26). por Agência Senado O post Diálogo com a Câmara sempre existiu, diz Pacheco [...]
Senado excluiu do limite de despesas os valores referentes aos fundos de educação e do DF e os gastos com ciência e tecnologia A Câmara dos Deputados precisa analisar 15 emendas do Senado Federal ao texto do novo regime fiscal, que substitui o atual teto de gastos. A principal novidade nas emendas ao Projeto [...]
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (21), que o novo arcabouço fiscal é a “bomba fiscal do governo Lula”. O PLP 93/2023 foi aprovado no Plenário do Senado na noite de quarta e agora retorna à Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, apesar de o governo prometer equilíbrio nos [...]
Por 57 a 17 votos, o Plenário do Senado aprovou o texto-base (PLP 93/2023) da nova regra fiscal nesta quarta-feira (21), mas o projeto voltará à Câmara dos Deputados, pois recebeu ajustes quando chegou ao Senado, como a retirada, do cálculo do teto de gastos, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e [...]
Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. O relatório aprovado sofreu mudanças em relação [...]
Pesquisadores criticaram nesta terça-feira (20) pontos do novo arcabouço fiscal e defenderam mudanças no projeto de lei complementar (PLP 93/2023), que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, estiveram na comissão [...]
Após pedido de vista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (21), a partir das 8h30, a votação do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal do país com regras para limitar as despesas da União. Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. [...]
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) agradeceu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), por ter retirado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proposta. Segundo o parlamentar, Omar sabe da “importância do fundo para o DF” e se prontificou a retirá-lo do texto. — Praticamente [...]
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