A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade. Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data de [...]
Inúmeros brasileiros serão convocados para a realização da perícia médica do INSS. As convocações são feitas por cartas ou edital, disponibilizados no Diário Oficial da União. Com a MP aprovada e se tornando lei é bom você ter o conhecimento do que é preciso ser feito caso você seja convocado para a perícia do INSS. [...]
O Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado para idosos acima de 65 anos que não possuem meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Diferente dos outros benefícios como o auxílio-doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte que são benefícios previdenciários [...]
Ao abrir um CNPJ MEI uma série de benefícios são oferecidos pelo INSS, que passam a fazer parte da vida do microempreendedor. Apesar de muitas pessoas associarem apenas a uma garantia de aposentadoria, o fato é que muito do que é oferecido não ajuda somente o microempreendedor, mas também traz segurança à sua família por [...]
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir uma revisão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência (limite para pedir a correção), garantindo a [...]
Uma pessoa adoecida ou que apresente alguma incapacidade pode demandar cuidados constantes. Mas como prestar assistência necessária a uma pessoa nessas condições, sem ter prejuízos no trabalho, como perdas financeiras? Foi pensando nisso que o Governo Federal aprovou em 2015, o auxílio doença parental. Para requisitar o auxílio parental, é necessário fazer o agendamento pelo [...]
Artigo de autoria do Prof. Emerson Costa Lemes O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”. Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, [...]
O pente fino do INSS começou em 2016, causando um grande alvoroço, dúvidas e medo em 30% dos aposentados por invalidez e 80% dos segurados que recebiam auxílio-doença e os perderam. Apesar dessa etapa ter chegado ao fim, o foco agora é ainda mais amplo, pois contempla os demais benefícios. Essa ação, que está prevista na MP 871/19 e [...]
O empregado doméstico que fica incapacitado para o trabalho por motivo de acidente ou doença, atendidos os requisitos legais, tem direito ao benefício previdenciário auxílio-doença. Neste comentário veremos as regras para a concessão do benefício, seus efeitos no contrato de trabalho e obrigações do empregador doméstico. 2 – CONCEITO O auxílio-doença será devido ao segurado [...]
O auxílio-doença é um benefício para o trabalhador que se vê incapacitado de continuar o serviço após um problema de saúde. Há tipos de atividades que predispõem o indivíduo a enfermidades. E quais são as doenças que mais geram afastamento do INSS? Para receber a aposentadoria do INSS, o cidadão deve passar por perícia médica para comprovar que não pode voltar [...]
O que muitos não sabem é que os benefícios previdenciários também podem ser concedidos para pessoas desempregadas, só que para isso, o INSS impõe alguns requisitos. No caso, o desempregado precisa comprovar a qualidade de segurado, de maneira que tenha contribuído com o INSS, seja na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial ou [...]
No dia 18 de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 871/2019, que entrou em vigor na mesma data (na maior parte de suas regras) e altera vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Prosseguindo na análise da [...]
Em regra, para a concessão do Benefício de Auxílio-doença ou a Aposentadoria por invalidez, são necessários 12 meses de contribuição, esse tempo mínimo de contribuição é chamado de “carência”. “Carência” é o recolhimento mínimo necessário de 12 meses de contribuição para o cofre da Previdência Social. INSS Entretanto, existem doenças que independem do tempo de [...]
Com frequência em todo o mundo, diversas pessoas recebem o diagnóstico da neoplasia alterando completamente a rota de suas vidas. Mais de 60 mil pessoas descobrem anualmente o câncer em algum momento de suas vidas e em muitos casos, de forma precoce, sem qualquer estabilidade emocional para lidar.O tratamento do câncer pode envolver tratamentos severos [...]
A novidade na realização das revisões dos benefícios, conforme publicação no site da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, é o uso das redes sociais para análise de existência da necessidade do auxílio doença. Que iniciou efetivamente em abril de 2018. Assim, é possível que se realize uma inspeção das publicações feitas [...]
WhatsApp: 11 96326-6666