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CE aprova alíquota diferenciada no INSS para bolsistas de pós-graduação
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CE aprova alíquota diferenciada no INSS para bolsistas de pós-graduação

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-08-16T10:35:20-03:0016 agosto, 2023|

Estudantes e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiados por bolsas de estudo terão alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o que prevê o Projeto de Lei 675/2022 aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Educação (CE). A proposta, que fixa a alíquota em 5% sobre o [...]

Isenção de Imposto de Renda para bolsistas e renegociação do Fies estão entre aprovações do semestre

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-07-27T09:26:15-03:0027 julho, 2022|

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de estudos. A proposta está em análise no Senado. O post Isenção de Imposto de Renda [...]

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