O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, homem ou mulher que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção. Todavia, alguns cidadãos vêm enfrentando problemas de bloqueio com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado. Mas [...]
Em uma decisão que gerou tanto alívio quanto controvérsia, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu sinal verde para a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resolução, aprovada por unanimidade em um plenário virtual, representa o desfecho de um [...]
Você tem conhecimento de quais enfermidades são elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Ter essa informação é crucial para entender seus direitos legais e garantias, bem como para aproveitar os benefícios a que você pode ter direito. O BPC é uma sigla que representa o Benefício de Prestação Continuada, estabelecido pela Lei Orgânica [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina-se a idosos com idade superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Os critérios para a aprovação deste benefício são os seguintes: no caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar uma incapacidade de longo prazo, enquanto em todos os casos é preciso demonstrar [...]
Neste final de semana, dias 24 e 25 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará mutirões para agilizar a análise de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência em Imperatriz (MA), Porto Velho (RO), Ariquemes (RO) e Santos (SP). A iniciativa tem como foco a redução da fila de estoque dos benefícios pendentes [...]
O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa [...]
Muitas pessoas passam a vida toda sem contribuir para o INSS, ou contribuíram em algum momento, mas por pouco tempo, não atingindo o tempo de contribuição que o INSS exige para a concessão de uma aposentadoria. Dessa forma, quando atingem uma idade mais avançada e a capacidade para o trabalho reduz, vem a preocupação de [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a determinadas pessoas de baixa renda.O post Ótima notícia do INSS!! Quem recebe BPC terá aumento do valor!! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o [...]
Segundo as normas vigentes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício garantido para todas as pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA).O post Boa notícia! Portadores de autismo podem pedir BPC/LOAS ao INSS apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é auxílio assistencial concedido pelo Governo Federal para segurados maiores de 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência que não consigam exercer suas atividades laborais. O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).O post Alerta! BPC poderá ter direito ao 13º salário apareceu primeiro [...]
O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).O post Projeto estabelece BPC em [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por intermediar diversos benefícios do governo, incluindo, aposentadoria, pensão por morte, auxílios, entre outros. Em geral, o critério base para ficar apto a receber tais proventos, é se tornar um segurado da Previdência Social. À grosso modo, para ser um segurado do INSS, basta que a [...]
As donas de casa ainda são parcela significativa da população e elas contam, sim, com Direitos Previdenciários. Segundo os últimos dados publicados pelo IBGE, de 2019, 7% da população brasileira se declarava dona de casa, ou seja, aquela pessoa que cuida do seu próprio lar sem trabalhar fora, desenvolvendo atividades no cuidar da casa. E [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993, data da sua publicação no Diário Oficial da [...]
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 254/23) que pretende pôr um fim no critério de renda, estipulado para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência. Contudo, em ambos os casos, os pagamentos somente são [...]
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