A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O PL 5.610/2023, de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatado pelo senador Jaques Wagner [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu, nesta terça-feira (21), o projeto (PL 4173/2023) que muda a tributação sobre investimentos no exterior e fundos fechados, mas um pedido de vista levou ao adiamento da votação por 24 horas. A proposta, prioritária no esforço de arrecadação do governo, muda as regras de cobrança do imposto de [...]
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD – BA), contrário às modificações feitas pela Câmara no projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 (PL 334/2023). O projeto volta à pauta na próxima terça [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para a quarta-feira (13), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a reforma tributária. O governador de Goiás e ex-senador, Ronaldo Caiado, já confirmou participação. O debate será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, com transmissão ao vivo pela internet. Também já confirmaram presença Lúcio [...]
A reforma tributária foi debatida em mais uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (30), para avaliação de seus impactos. Os participantes ressaltaram a complexidade do atual sistema brasileiro de arrecadação de tributos e defenderam a proposta da reforma de unificar alguns deles por meio do novo imposto de valor [...]
A proposta de reforma tributária vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas os impactos no bolso dos contribuintes seguem nebulosos, de acordo com a avaliação dos participantes da segunda audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Todos concordaram que está na hora de calcular se haverá aumento de carga tributária [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (23), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou nesta terça-feira (15) uma série de audiências públicas sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). Representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto. por Agência Senado O post Na CAE, empresários pedem mudanças na reforma tributária apareceu primeiro em [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia ciclo de debates sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), enquanto a Comissão de Agricultura (CRA) pode votar o marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023). Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta a inclusão de estelionato contra idoso no rol dos crimes [...]
A proposta que altera o sistema de tributação brasileiro (PEC 45/2019) começou a ser analisada pelos senadores nesta semana. Na quarta-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado relator da PEC no Senado e anunciou que o plano de trabalho será apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (16). [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (8) a apreciação do projeto de lei (PL) 2.011/2022, que exclui da base de cálculo do imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. A matéria foi aprovada em turno suplementar e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação [...]
As pensões alimentícias recebidas não devem sofrer tributação. É o que determina projeto de lei, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (1º). O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2022 pela isenção para evitar uma situação de injustiça principalmente [...]
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que não vê problema na previsão de a reforma tributária (PEC 45/2019) ser votada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Segundo ele, mesmo sem votar, a CAE vai discutir a reforma e até criou um grupo de [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). Os dois ministros devem encaminhar [...]
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