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A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório que propõe a redução gradual da jornada de trabalho, frustrando a expectativa de avanço imediato da matéria. O pedido coletivo de vista, protocolado pelos membros da subcomissão, trava a tramitação do texto que buscava dar sugestões à Proposta [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de parentesco entre os sócios. [...]
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a saúde e equidade de gênero no trabalho ao aprovar, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que concede às trabalhadoras o direito a uma licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês devido a condições incapacitantes associadas ao ciclo menstrual. A proposta agora segue [...]
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da [...]
O Projeto de Lei 1077/25 responsabiliza civilmente o empregador no caso de suicídio ou tentativa de suicídio relacionados ao trabalho – seja por assédio ou por condições nocivas à saúde mental dos empregados. O empregador será responsabilizado mesmo que o fato ocorra fora do local de trabalho. A proposta, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), está [...]
O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde, salvo se houver previsão mais benéfica em acordo coletivo. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que permite a dedução de despesas com cuidadores da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa beneficiar o responsável legal por pessoas com deficiência. O texto aprovado define que as [...]
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada pela mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Trabalho. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alfredinho (PT-SP), [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) a pessoas acima dos 65 anos com comorbidades. Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O texto, porém, determina que algumas [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Caso estejam empregadas, essas pessoas também [...]
A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei que quer limitar as apostas feitas por pessoas que não pagam Imposto de Renda. Segundo a proposta do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), essas pessoas só poderiam apostar até R$ 50 por mês em sites de apostas esportivas e cassino. O deputado explica que muitas [...]
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta. O texto aprovado, do deputado [...]
No ato, Márcio Schuch apresentou as contribuições do Sistema CFC/CRCs para a regulamentação da reforma tributária Para debater a regulamentação da reforma tributária, o membro do Grupo de Trabalho sobre o tema e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCSR), Márcio Schuch, esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados, [...]
Projeto de Lei foi aprovado em comissão na Câmara dos Deputados e segue em trâmite Fonte: JORNAL CONTÁBIL Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui