Um Projeto de Lei do Deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) foi aprovado na Câmara essa semana e busca reduzir a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. O PL teve a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto agora será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). [...]
A reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, no início de fevereiro, já conta com apoio de vários partidos, como PT, PV, PCdoB, PSD, PL e PSB. As eleições no Congresso estão marcadas para o dia 1º de fevereiro de 2023. Como apoio destes partidos que somam 94 deputados, Lira [...]
Os brasileiros estão prestes a ter um novo feriado nacional em breve. Isso porque pode ser aprovado no Congresso Nacional um Projeto de Lei do Senado nº 3268/2021, que tem como objetivo determinar uma nova data de comemoração nacional no calendário do país. A autoria do texto é do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). O projeto [...]
Cuidado com as falsas notícias que circulam na internet dizendo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou o pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas – é FAKE! Na verdade o que existe é um projeto de lei que está em tramitação. O PL 4367/20 deveria criar de forma extraordinária um [...]
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória – MP 1107/22, que propõe a ampliação do microcrédito por meio do Caixa Tem. Desta forma, os valores oferecidos deverão aumentar. Atualmente o empréstimo pelo aplicativo é liberado para pessoa física no valor de R$ 1.000 e para microempreendedores individuais (MEIs) no valor de até R$ [...]
Desde o mês de dezembro de 2021, quando apresentado à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei 4572/21 permanece em análise. De autoria do ex-Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), no momento o PL encontra-se em caráter conclusivo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Projeto garante aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no [...]
Apelidado de férias fiscais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias, acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O texto é do deputado Diego Andrade e altera o Código Tributário Nacional. Ele afirma que o objetivo é permitir [...]
Cadastro eletrônico para profissionais contábeis é proposto na Câmara - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Cadastro eletrônico para profissionais contábeis é proposto na Câmara Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Projeto propõe seguro-desemprego para quem está no limbo do INSS - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Projeto propõe seguro-desemprego para quem está no limbo do INSS Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
PL que aumenta o limite do MEI para R$ 144 mil é aprovado pela Câmara - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas PL que aumenta o limite do MEI para R$ 144 mil é aprovado pela Câmara Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com [...]
Veja as 6 medidas provisórias que estão na pauta do Plenário hoje (30) - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Fique Sabendo Veja as 6 medidas provisórias que estão na pauta do Plenário hoje (30) Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
Para ser registrado como MEI (Microempreendedor Individual), a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. Atualmente o faturamento anual do MEI está no valor de R$ 81 mil ou até R$ 6.750 por mês. [...]
Os aposentados têm ouvido a mesma história desde 2020, quando surgiu a possibilidade de um abono extra para compensar os impactos da pandemia de Covid-19. No entanto, tudo ainda está no papel e nada se resolveu. Por enquanto o que se sabe é que o projeto de lei está em processo de aprovação no Congresso [...]
O 14º salário é um tema que vem sendo discutido desde 2020, quando o país foi afetado pela pandemia da Covid-19. Muitas pessoas foram impactadas com a exigência do isolamento social, de forma emocional, de saúde e também financeira. Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram os mais atingidos. Naquele [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 252/03 que traz novas regras gerais para concursos públicos. Os estados e municípios vão poder definir regras próprias para a realização de concursos, em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). Ficou estabelecido que os concursos [...]
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