Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única de 4% para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, conforme estabelecido pela Resolução Senado nº 13/2012. O post Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo [...]
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), informa que a Câmera de Comércio Exterior (Camex) fará uma atualização dos códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos sistemas emissores de documentos eletrônicos e, como consequência, os contribuintes de impostos deverão fazer o mesmo ajuste em seus sistemas informatizados, a fim de manter a [...]
Medidas discutidas pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) têm foco em estrutura tarifária, agenda regulatória, financiamento às exportações e promoção comercial O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) definiu, na quarta-feira (24/3), o Plano de Trabalho 2021-2022, com medidas que reforçam e consolidam o diálogo entre o setor público e privado para apontar caminhos [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano. Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão [...]
Conselho Consultivo do Setor Privado, que ficou inativo por quase três anos, tratará de temas como estrutura tarifária, promoção comercial e financiamento às exportações Apesar dos desafios atrelados à Covid-19, não faltará apoio às exportações. A garantia foi dada pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, durante [...]
Primeira reunião do Conex será na quinta-feira (10/12); expectativa é criar condições de competir em pé de igualdade com economias mais fortes O governo federal e o setor privado vão discutir amanhã, quinta-feira (10/12), políticas relacionadas à ampliação da inserção do Brasil na economia internacional, durante a primeira reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado [...]
Em carta ao ministro Paulo Guedes, presidente da CNI manifestou preocupação porque, sem o contrato com ABGF, atividades relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação serão paralisadas O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais ministros integrantes da Câmara de Câmara [...]
Novo programa aprovado pelo Comitê da Camex vai coordenar a atração de capitais e a melhoria do ambiente de negócios, ajudando no pós-pandemia O Ministério da Economia divulgou o Plano Nacional de Investimentos (PNI) aprovado no último dia 30 de julho, durante a 5ª reunião do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Secretaria-Executiva da Câmara [...]
Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial [...]
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. Entre os produtos [...]
Presidente Bolsonaro autorizou início de negociação, que vai otimizar a relação custo-benefício das compras governamentais, dificultar a corrupção e contribuir para os esforços de ajuste fiscal e integração comercial O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, na quinta-feira (23/1), em suas redes sociais, a autorização do início do processo de acessão do Brasil ao Acordo [...]
Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências A Receita Federal editou dia 30/12, o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul. A adequação visa atender às alterações promovidas em alguns [...]
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