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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou essa semana projeto de lei que obriga empresas que atuam no Brasil, nacionais ou estrangeiras, a informar ao poder público quem são seus verdadeiros donos. O PL 233/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), com uma emenda, e segue para [...]
A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, apresentou na quarta-feira (4) o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), do governo federal. A apresentação foi feita durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O documento, oficialmente lançado em 30 de julho, propõe R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, custeados [...]
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLP 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O projeto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu voto favorável do senador Fernando Dueire (MDB-AL) e agora segue para deliberação do Plenário do Senado. O texto altera a Lei Complementar [...]
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo entre um sindicato e um sindicato patronal ou empresa para regulamentar as condições de trabalho e emprego em uma determinada categoria profissional ou em um determinado setor econômico. Essas convenções são uma forma de negociação coletiva em que as partes buscam estabelecer regras e direitos que [...]
Insalubridade LTCAT x CCT o que prevalece? Neste post vamos falar sobre o tema Nº 1046 do STF, que decidirá se o gral de insalubridade determinado em CCT prevalece ainda que comprovada realidade mais gravosa. ENTENDA O TEMA Nº 1046/STF Primeiro de tudo, é importante pontuarmos o que é um “tema”. Quando muitas pessoas entram [...]
Quando um novo funcionário chega para ser registrado em alguma empresa, vários pormenores precisam ser acertados. A escala de horário é um desses pontos que merece um olhar mais apurado dos empresários e contadores. Nesse artigo vamos nos aprofundar sobre as peculiaridades da escala de trabalho, continue conosco para tirar suas dúvidas! Como podemos definir [...]
A FecomercioSP assinou, na última quarta-feira (15/4) aditamento emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 da capital paulista, com o objetivo de regulamentar a MP n.º 936/2020, que trata da redução de jornada e salário e suspensão dos contratos de trabalho, dando, assim, mais segurança jurídica a empresas e empregados. Em julgamento liminar da [...]
Avaliação positiva do workshop “Mudanças Trabalhistas no Comércio Varejista e Lojista de Belém”, realizado na quinta-feira (20/02) em Belém. O evento foi uma parceria do Sindilojas e SESCON-PA. O workshop foi aberto pelo presidente do SESCON-PA, Mário Elisio de Melo Gusmão, que agradeceu a todos os presentes destacando a importante parceria com o Sindicato. O presidente do [...]
